Em Londrina, MPPR emite recomendação administrativa com orientações sobre o funcionamento de comunidades terapêuticas e sua fiscalização O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central do estado, expediu recomendação administrativa com o objetivo de regular e fiscalizar as atividades das comunidades terapêuticas que atendem usuários de drogas na cidade.

Fazenda Esperança em SP

A medida foi tomada após a constatação de que tais comunidades, embora recebam recursos do erário, não têm sido devidamente fiscalizadas pelo Município, pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad) e pela Vigilância Sanitária. O documento tem como destinatários o prefeito, os secretários de Saúde e de Assistência Social, a presidente do Comad e os representantes legais das comunidades terapêuticas.

A recomendação, de 19 páginas, elenca uma série de providências que devem ser adotadas pelos destinatários para o funcionamento e a fiscalização adequados dessas instituições. Com fundamento na legislação pertinente ao tema, o MPPR indica, por exemplo, como devem ser as instalações dos locais, que tipos de atividade podem ou não ser ofertadas, o número e a qualificação dos profissionais que devem atender os usuários, como e com que frequência devem ser feitas as ações de fiscalização. Especificamente para o prefeito, é recomendada ainda a criação, no prazo máximo de um ano, de unidades de acolhimento exclusivas para atendimento de crianças e adolescentes.

ENTRE CIÊNCIA E FÉ     

Inimaginável,  hoje, no Brasil, dispensar o apoio das chamadas comunidades terapêuticas voltadas sobretudo a acolher e tentar recuperar homens e mulheres dependentes químicos. A existência delas, quase sempre mantida por igrejas – como comunidades católicas e evangélicas – tem estado, no entanto, no foco de muitas discussões. Não faltam vozes da área de saúde – como Médicos e Psicólogos, por exemplo – que  questionam o trabalho dessas comunidades. E condenam também os recursos públicos a elas alocados, via de regra com frágil prestação de contas.

De qualquer forma, acredito, elas entregam alguns resultados positivos, como, por exemplo, nas Fazendas da Esperança, fundadas por frei Hansen, um alemão, em terras do Brasil, e modelo hoje em diversos países. No entanto, não se pode simplesmente fazer vistas grossas aos alertas, como esse agora do MPPR. Há que se obter respostas conclusivas sobre as ações de ditas comunidades terapêuticas.

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