A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, retomou neste sábado (19) a sessão que pode resultar na cassação do mandato do prefeito, Nassib Kassem Hammad (PSL), ou na absolvição do político.
O prefeito foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a covid-19, nomeações ilegais (sem o preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função) e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde. A sessão prevê a deliberação final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A sessão, que começou em setembro, foi interrompida por decisão judicial e depois retomada no dia 26 de novembro de 2021, quando mais uma vez foi suspensa pela Justiça, sendo retomada por volta das 9h30 deste sábado (19) com a leitura de todo o processo de 891 páginas a pedido dos advogados de defesa do prefeito.
Apenas 30 moradores puderam entrar para acompanhar a sessão. Do lado de fora a movimentação no entorno da Câmara é tranquila, mas assessores e familiares do prefeito permanecem em um espaço isolado pela Guarda Municipal.
Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem como relator o vereador Caio Szadkoski (PMDB). O prefeito é julgado por seis itens em relação à vacinação irregular, além de nomeação ilegal e desvio de função. Há ainda denúncia envolvendo suposta fraude na aplicação do percentural constitucional obrigatório dos 15% na saúde do município.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, esta é uma votação qualificada e, para que seja definida a cassação do prefeito Nassib, é preciso que 2/3 dos vereadores sejam favoráveis, ou seja, um total de nove.
O diretor geral de Comunicação da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Esleif Martins, acompanha a sessão e conversou com a reportagem da Banda B. Segundo ele, o prefeito sofre uma perseguição política que seria promovida por pessoas que foram exoneradas do Executivo.
“Eles ficaram insatisfeitos e estão promovendo tudo isso que é uma questão de vingança pessoal e estão usando a Câmara para isso. Não estou aqui ofendendo os vereadores de maneira nenhuma. Só estou falando que a Câmara está sendo usada como manobra política para tirar o prefeito do mandato e assumir aqueles que eles querem neste momento, mas que depois pode mudar se voltar o processo e o vice prefeito assumir o mandato”, disse.
O presidente da sessão é o vereador Sandro da Proteção (PROS), também 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara. Segundo ele, a expectativa é que a sessão se estenda pela madrugada.
“A gente está obedecendo a ordem judicial par dar sequência à sessão. A sessão é longa. Os advogados de defesa pediram para ler toda a denúncia na íntegra. Esperamos terminar à noite, quem sabe até na madrugada. As denúncias são de nomeações irregulares e vacinação irregular. a comissão fez todo o levantamento com documentos e provas, formulado todo esse contexto foi apresentada para os vereadores e instituíram a CPI que hoje será analisada por todos”, afirmou.
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