O Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, afirmou em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (05) que vai encaminhar uma proposta ao Conselho Universitário (COUN) da UFPR para que seja exigido para todos comprovação da vacinação contra a Covid-19 na retomada das aulas 100% presenciais. Por enquanto, está mantida a posição de retorno presencial, no dia 31 de janeiro, respeitando normas de biossegurança indicadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle de Propagação do Novo Coronavírus na UFPR.
O COUN, órgão composto por representantes dos alunos, técnicos e professores, é quem vai decidir a questão do passaporte vacinal. Uma reunião sobre o tema estaria marcada para o próximo dia 12, com pauta única.
UFPR x MEC
Na semana passada, a Reitoria da UFPR emitiu uma nota em que demonstrava “imensa preocupação” com o despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibiu as instituições federais de ensino de exigir vacinação como condição às suas atividades presenciais. O texto afirmava que a decisão não faz uso de nenhum estudo ou dado científico e que fere a “autonomia universitária”.
“A UFPR preza pela Constituição da República e também acredita na ciência, nas medidas sanitárias estabelecidas por nossos especialistas e na vacinação como estratégia principal de dar segurança à população, controlar e acabar com a pandemia do COVID-19. E prezará sempre pela autonomia universitária como pressuposto fundamental de ação e de gestão”, diz o comunicado.
STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acabou suspendendo a validade do parecer do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que vetava a exigência do comprovante.
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Lewandowski argumentou que a Saúde, segundo a Constituição, “é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196 da CF), cujo principal pilar é o Sistema Único de Saúde – SUS”.
Ainda segundo o ministro, o ato do MEC contraria o direito de autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia.
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