A possibilidade de adoção do passaporte da vacina contra a Covid-19 no Paraná foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alep), nesta quinta-feira (11). A Banda B conversou, nesta sexta-feira (12), com os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ricardo Arruda (PSL), autores de dois, dos três projetos de lei (PL) que já tramitam na casa a respeito do assunto. Eles se posicionaram a favor e contra o tema, respectivamente.
A audiência sobre a adoção do passaporte da vacina no Paraná contou com a participação de médicos, biólogos, advogados, especialistas e parlamentares. Os participantes foram unânimes e se posicionaram contra a implementação do passaporte vacinal.
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Chiorato, que se posiciona favorável à adoção do passaporte, disse que não participou da audiência pública. Apesar de não concordar com o posicionamento dos participantes da audiência, ele disse que respeita a opinião de todos.
“Eles debateram sobre a necessidade de não se ter o passaporte, sobre uma ótica que eles defendem. O que é legítimo, natural e eu respeito”, iniciou à Banda B. “[…] Porém, eu quero colocar a importância que se tem. O mundo já faz isso, algumas instituições já fazem isso, o Congresso exige a carteira de vacinação para que as pessoas possam entrar nele. A cidade do Rio de Janeiro já faz isso, a justiça de São Paulo também. Então, é o Paraná cuidando da vida dos paranaenses”, afirmou.
Entre os pontos abordados pelos participantes da audiência contra a adoção do passaporte da vacina estão questões constitucionais, segregação, cerceamento de liberdades individuais e a real necessidade de obrigar as pessoas a se vacinarem.
Sobre a audiência, Arruda elogiou a iniciativa do debate e os resultados propostos pelos especialistas. Ele critica a possibilidade de adoção do passaporte porque, segundo o deputado, se trata de uma forma de controle da população.
“Jamais podemos permitir que ocorra no Paraná, algo desse tipo. […] Não tem estudo nenhum que comprove que quem foi vacinado deixe de pegar a doença ou deixe de transmitir [a Covid]. Então, se a vacina não evita que a pessoa seja contaminada ou transmita, então ela está igual quem não tomou vacina. […] A pessoa tem que ter liberdade de escolha”, pontuou o deputado do PSL.
Obrigatoriedade do passaporte da vacina no Paraná
O deputado petista é autor do PL que institui diretrizes e medidas indiretas para a comprovação de imunização contra o novo coronavírus.
O projeto de Chiorato determina a comprovação da imunização contra a Covid-19 consideradas obrigatórias serão requisitos para o ingresso:
- Nas creches;
- Estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço;
- Embarques de adultos e crianças em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte;
- Obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.
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O objetivo do passaporte, portanto, seria usar o cartão de vacinação para o ingresso em ambientes com alto risco de transmissão da doença.
“Uma vez que a gente tem hoje todas as vacinas sem 100% de eficácia, as pessoas, mesmo sendo vacinadas, podem adquirir o vírus, talvez não tenham a reação do vírus em seu corpo, mas ainda podem transmitir. […] Então, a nossa preocupação é com a saúde coletiva. Veja bem, não se trata da obrigatoriedade da vacina, você tem o direito de escolher não se vacinar. Agora, o que não pode é que sua decisão de não se vacinar coloque em risco a saúde dos outros. Aqui, o direito coletivo não se sobrepõe ao individual”, defendeu.
Não-obrigatoriedade do passaporte de vacina no Paraná
O projeto de lei 525/2021, de autoria do deputado Ricardo Arruda, pretende proibir a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no Estado. De acordo com a proposta, “considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal”.
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“Vamos fazer o pedido de urgência para ele. Imagine, você tem seu filho, sua criança, não quer se vacinar, mas quer ir a um órgão público e não vai poder entrar. Não tem cabimento isso, não há nenhuma vantagem com a adoção do passaporte”, argumentou Arruda.
Plenário
Atualmente, os três projetos ligados a adoção do passaporte da vacina no Paraná aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das demais comissões, antes de seguir para análise dos parlamentares em plenário.
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