Clèmerson Clève integra comissão que elaborará normas de processo constitucional

O advogado Clèmerson Merlin Clève integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas.

A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante a solicitação. Os membros também poderão convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas.

Gilmar preside

A presidência do grupo de trabalho será do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Conforme descreve o documento do ato que designou os juristas, a eles caberá “consolidar e sistematizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos  extraordinários.