Foto: SMCS
Prevista para reabrir nesta terça-feira (31), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) segue com portas fechadas. O motivo é uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) que suspendeu o processo de terceirização para contratação dos profissionais de saúde. A Prefeitura garante que seguiu todos os requisitos constitucionais no novo modelo e agora aguarda decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para poder realizar a reabertura.
Diretor do Simepar, Alceu Fontanta Pacheco Neto disse que a prefeitura alega que o custo para a terceirização é menor, mas até o momento isso não foi provado, o que é um dos motivos que embasa a ação. “Como medicina é uma atividade fim, o médico precisa ser contratado, registrado em carteira e tudo mais. No nosso entendimento, não tem como se terceirizar esse serviço que a prefeitura já presta, pagar alguém e isso ainda custar mais barato”, comentou.
Ao implementar o modelo, a prefeitura quer agilidade na contração de funcionários, compra de materiais e insumos, com a promessa de redução de custos. A organização social (OS) que venceu o processo para gerenciar a UPA foi o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).
À Banda B, o secretário de governo Luiz Fernando de Souza Jamur disse que a UPA está pronta, mobiliada e equipada e, no momento, aguarda apenas a equipe técnica para entrar em operação. “A redução de custo operacional mensal é de aproximadamente 20% com a OS. É muito importante que, em um momento de crise como o nosso, que tenhamos responsabilidade e gestão pública para buscar alternativas e reduzir o custo operacional do município”, disse.
A Prefeitura de Curitiba informou que espera uma análise rápida da Justiça. “Se como achamos, sairmos vencedores, já na sequência a UPA entra em funcionamento para aquela população que tanto precisa. Nós não cederemos a situações corporativas, o interesse público e da população está acima de interesses corporativos”, concluiu Jamur.
Críticas
Entre as críticas do Simepar ao modelo de OS, está a contratação de médicos sem concurso. “Quando você faz uma terceirização assim, o médico é contratado sem direitos, como já aconteceu anteriormente em hospitais universitários. Na ocasião, tinha hospital que não pagava FGTS, hora-extra, adicional noturno e isso virou um passivo gigantesco contra a prefeitura. Sem contar que os médicos contratados não passam por nenhum concurso, então não há uma averiguação de qualidade e qualificação para atender urgência e emergência, que são serviços muito delicados”, disse Pacheco.
Como o impasse é judicial, não é possível prever uma data para a reabertura.
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