A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de três produtos vendidos como óleos essenciais e inalador no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9) e atinge itens fabricados pela Belle Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
Segundo a agência reguladora, os produtos foram registrados de forma irregular como cosméticos, embora apresentassem alegações terapêuticas relacionadas ao tratamento e alívio de problemas de saúde, prática que não é permitida para essa categoria.
Quais produtos foram proibidos pela Anvisa?
A medida atinge os seguintes produtos:
- Óleo inalador Rinite Alérgica – Essendris;
- Óleo essencial Foco e Concentração – By Livremente Brasil;
- Outros produtos da mesma linha enquadrados na resolução publicada pela agência.
Com a determinação, os itens devem ser retirados do mercado imediatamente e não podem mais ser fabricados, vendidos ou divulgados em território nacional.
Por que os óleos essenciais foram proibidos pela Anvisa?
De acordo com a Anvisa, o principal problema está na forma como os produtos foram registrados. Eles possuíam cadastro como cosméticos, categoria destinada a itens de higiene, beleza e cuidados pessoais.
No entanto, os rótulos e materiais de divulgação apresentavam promessas de benefícios terapêuticos, incluindo alívio de sintomas de rinite alérgica e outras condições respiratórias.
Pelas regras sanitárias brasileiras, produtos classificados como cosméticos não podem alegar propriedades relacionadas à prevenção, tratamento ou cura de doenças. Para isso, precisam passar por processos específicos de avaliação e registro como medicamentos.
O que diz a legislação da Anvisa?
A regulamentação da agência prevê que cosméticos não façam alegações de saúde sem comprovação científica e sem autorização sanitária adequada.
A norma busca garantir que produtos com finalidade terapêutica passem por análises de segurança, qualidade e eficácia antes de serem disponibilizados aos consumidores.
Segundo a Anvisa, qualquer produto que prometa tratar ou aliviar doenças precisa atender exigências mais rigorosas do que aquelas aplicadas aos cosméticos convencionais.
O que os consumidores devem fazer agora?
A orientação da Anvisa é que os consumidores interrompam imediatamente o uso dos produtos incluídos na resolução.
Quem tiver dúvidas sobre o recolhimento pode procurar informações junto ao fabricante, órgãos de defesa do consumidor ou autoridades sanitárias.
A agência reforça que a proibição não foi motivada, necessariamente, pela composição dos produtos, mas pela irregularidade no enquadramento sanitário e pelas alegações terapêuticas apresentadas ao público.
A medida faz parte das ações de fiscalização da Anvisa para impedir a comercialização de produtos que prometem benefícios à saúde sem cumprir os requisitos legais exigidos para medicamentos.
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