A cidade de Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina, foi identificada como autora e ré em um processo de execução fiscal. A cidade teria processado a si mesma e informado à Justiça que não conseguiu localizar o próprio endereço.
A cidade processou a si mesma em cobrança de dívida
O caso está em andamento na Vara de Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça e trata, de acordo com a documentação, de ação de execução fiscal para cobrança de dívida. O débito de R$ 100.959,20 foi registrado em Certidão de Dívida Ativa. As informações são do jornal Metrópoles.
A Justiça de Santa Catarina, no entanto, ao analisar o processo, percebeu que a cidade de Palhoça aparece como parte responsável pela cobrança e, ao mesmo tempo, como devedora. A Procuradoria-Geral do Município, em manifestação posterior nos autos, afirmou que não foi possível localizar o endereço do município no mapa, apesar de diversas tentativas.
Palhoça apresentou recurso
A Justiça do Estado determinou que a irregularidade seja esclarecida. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Palhoça apresentou recurso de apelação, solicitando que o caso prossiga em segunda instância.
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