Com a popularidade em queda e resultados ruins nas pesquisas eleitorais, o governo do presidente Lula (PT) resolveu encaminhar, com urgência constitucional, um projeto de lei (1.838/2026) para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de aumentar de um para dois dias de descanso semanal remunerado.
A proposta do governo também prevê que a mudança na jornada não poderá vir acompanhada de redução nominal ou proporcional dos salários, nem em alteração dos pisos salariais vigentes no País.
A urgência imposta por Lula ao projeto demanda dos deputados federais um prazo de 45 dias para analisar a proposta. Caso ele não seja cumprido, a pauta da Câmara fica travada até que a questão seja votada. O mesmo período é dado para a análise posterior no Senado.
A questão já tramita na Câmara dos Deputados sob duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Como o governo tem pressa para colher os benefícios eleitorais da medida, e as PECs seguem o rito normal de tramitação, precisando ainda de maioria qualificada para serem aprovadas (308 votos na Câmara), o envio do projeto de lei tem como objetivo acelerar a aprovação.
Em entrevista a jornalistas sobre o envio da proposta, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) disseram que a iniciativa do Executivo vai caminhar junto com as duas PECs analisadas atualmente na Câmara. Eles argumentaram que a redução inicial feita pelo projeto de lei será posteriormente consolidada pela aprovação de PEC.
Ambos argumentaram ainda que reduzir a jornada via projeto de lei é permitido, sendo o que é inconstitucional é o seu aumento por este tipo de proposta.
O Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC são importantes. O que é claro é que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC é importante, na sequência, para consolidar o processo, porque no futuro, como o governo argentino fez, não poderá fazer por PL para aumentar a jornada
explicou Luiz Marinho aos jornalistas
O argumento dos integrantes do governo é que a redução da jornada trará aumento de produtividade dos trabalhadores brasileiros, com menos adoecimento e mais qualificação.
Estudos apontam redução do PIB e aumento do custo do trabalho com a redução da jornada
A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais – que é o alvo das duas PECs em tramitação na Câmara – poderia reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em 6,2%, considerando apenas o trabalho como fator de produção.
De acordo com estudos do FGV-Ibre e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redução da jornada máxima ainda aumentaria em até 22% o custo da hora trabalhada.
Nas simulações do FGV-Ibre, o impacto sobre o PIB ocorrerá caso a redução da carga horária máxima seja imposta sem contrapartida de ganhos de produtividade, pois este é um fator determinante.
À exceção da agricultura, os ganhos produtivos dos demais setores econômicos do Brasil estão praticamente estagnados nas últimas décadas.
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