Da Redação com CMC

Foto: CMC

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal debate, nesta segunda-feira (5), projeto que proíbe o uso de drogas e de narguilé em locais públicos como praças, parques e ruas.

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A proibição de narguilé, segundo o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), seria em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos.

O descumprimento da lei implicará em apreensão e guarda do aparelho de narguilé pelas autoridades competentes, sendo que a devolução ficará sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário mínimo. Uma eventual terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento.

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