A Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná têm travado uma guerra jurídica nos bastidores envolvendo um contrato, uma parceria público-privada (PPP), com a empresa Engie — uma gigante do setor de energia renovável do país. Em março deste ano, a prefeitura de Curitiba assinou um contrato com a Engie para prestação dos serviços e execução de obras de iluminação pública de Curitiba.
Este contrato chegou a ser celebrado como um presente para a cidade de Curitiba durante as festividades de 330 anos da cidade. O contrato prevê a modernização da iluminação de 100% dos bairros de Curitiba — com investimento previsto de R$ 329 milhões ao longo dos 23 anos do contrato de concessão deste serviço de iluminação. A expectativa era que no máximo em um ano e meio toda a cidade de Curitiba tivesse a iluminação pública por LED.
Mas o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ainda em março, enxergou indícios de irregularidade e resolveu suspender a licitação apontando supostas ilicitudes no processo licitatório. A prefeitura então recorreu e conseguiu derrubar a decisão do TC sustentando não haver qualquer irregularidade no processo licitatório e que a suspensão do contrato acarretaria diversos prejuízos para o Município de Curitiba, pois a demora importava no adiamento do início na prestação do serviço de iluminação pública.
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