Da AEN
Foto: AENO Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (4) dois anteprojetos de lei para a Assembleia Legislativa propondo medidas para cortar gastos públicos . Antes do envio, os secretários de Estado, Eduardo Sciarra, da Casa Civil, e Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, reuniram-se com 40 deputados estaduais para detalhar as ações de racionalização administrativa.
Os projetos reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas nos 18 decretos assinados pelo governador Beto Richa em 1 de janeiro para melhoria da gestão e controle de gastos.
“Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. Nosso propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo”, afirmou Sciarra.
O secretário da Casa Civil explicou que o Paraná, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificuldades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arrecadação. Ele explicou que a mudança do calendário de recolhimento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abril também alterou o fluxo de caixa do Estado.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, reforçou que o Estado vive um momento excepcional que exige equilíbrio nas receitas e despesas. “São importantes medidas de austeridade que o governo está propondo”, disse Romanelli.
Adequar
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez uma explanação da situação financeira do Estado, ressaltando que toda a estrutura administrativa estadual terá que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. “A situação é difícil e exige medidas duras”, disse ele.
Costa também afirmou que uma parte do orçamento do Estado será contingenciada depois de feita uma reestimativa de receitas para o ano. “Todas as medidas são de extrema importância para o processo de ajuste fiscal que o governo está fazendo”, afirmou o secretário.
Mauro Ricardo disse que a legislação tributária do Paraná atual provocou desequilíbrio financeiro do caixa do Executivo por concentrar a arrecadação em poucos setores da economia e pela prática de alíquotas de impostos muito mais baixas do que as que são praticadas em outros Estados.
Ele citou o caso do IPVA, que mesmo com mudança na alíquota neste ano ficará mais baixo do que São Paulo e Minas Gerais, por exemplo.
Após o encontro, o deputado Romanelli afirmou que as propostas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Foi uma conversa substantiva que terá seguimento na Assembleia, onde a base certamente dará o apoio necessário ao governo”, afirmou.
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