O desembargador Fábio André Santos Muniz, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, em caráter definitivo, um recurso contra o plano de recuperação judicial (PRJ) do Paraná Clube, que segue tramitando no Judiciário e visa evitar a falência do Tricolor. O acórdão foi publicado na última segunda-feira (12).
Poucas semanas depois da Justiça aceitar o PRJ paranista, em 12 de julho, a Noruega Assessoria Imobiliária, uma das empresas credoras do Tricolor, entrou com um agravo de instrumento contra a aprovação do plano. A empresa processa da equipe de Vila Capanema desde 2015, cobrando R$ 227.993,38, questionou a capacidade do Paraná de se recuperar de fato.
“A prova mais contundente de que o devedor não tem condições de se recuperar, é justamente o documento juntado após o deferimento da recuperação judicial, que demonstra que o devedor tem previsão de fluxo de caixa negativo, mesmo com a suspensão do pagamento de todos os seus credores (…) A própria projeção de receitas mostra-se pífia quando comparado aos compromissos que tem a entidade associativa, que acumula um passivo contabilizado de R$ 131.988.508,97“, diz trecho do pedido de liminar.
Além disso, os advogados da Noruega Assessoria Imobiliária afirmavam que o clube não poderia se beneficiar da legislação que trata de recuperação judicial por ser considerado uma entidade associativa, e por não ter apresentado todos os documentos necessários em juízo. Entretanto, o colegiado de desembargadores da 17ª Câmara Cível entenderam de maneira diferente.
“(…) como bem ressalvou o magistrado de primeira instância, os documentos apresentados são suficientes para expor a situação de crise vivenciada pelo Paraná Clube (…) Por final, registre-se que o pedido do agravante de que haja prévia constatação prévia com a finalidade de aferir a viabilidade de recuperação do Paraná Clube não encontra suporte, já que tal ato não deve adentrar em questões de tal natureza, que são competência exclusiva da AGC (Assembleia-Geral de Credores)”, informou o acórdão.
Futuro
A decisão, em âmbito de segunda instância no TJ-PR, pode ser alvo de recurso por parte da empresa credora, mas não mais na esfera da Justiça estadual. Enquanto isso, segue em trâmite o PRJ do Paraná, cuja AGC era esperada para este ano. Todavia, recursos e a entrada de novos credores (alguns egressos do antigo Ato Trabalhista) no processo original, que corre na 1a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, arrastam a situação do Tricolor fora de campo.
No seu PRJ, o Paraná pede descontos de 90% a 92% em suas dívidas que, à época da apresentação do plano, tinha valor sugerido na casa dos R$ 70 milhões, porém números atualizados já apontam para um número acima dos R$ 100 milhões. Vale lembrar que, segundo o balanço divulgado no primeiro semestre deste ano, a dívida estimada do clube é de R$ 155 milhões.
Além do trabalho no Judiciário pela viabilidade econômica, a direção do Paraná segue buscando outras fontes de receitas, e o avanço da negociação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Tricolor com investidores é uma das metas para a temporada 2023, que terá na Divisão de Acesso do Campeonato Paranaense a única competição oficial entre os profissionais.
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