Depois da Justiça suspender a votação em plenário, que poderia cassar o mandato de Renato Freitas (PT) em 1º turno, o vereador se defendeu das acusações e, em entrevista coletiva no início da tarde desta quinta-feira (19). Nas escadarias da Câmara de Curitiba, ele afirmou que a Casa adota uma “política racista”. Sobre o processo dentro do poder legislativo municipal, o petista destacou a necessidade de que ocorra dentro “da forma mais natural possível, de acordo com o regimento da casa” algo que, na sua visão, não aconteceu até agora.
“Não é um argumento fraco. Fraca é essa argumentação deles, que se mostra persecutória. Tudo aquilo que eu dizer, o judiciário dizer ou qualquer pessoa dizer, para eles não será o suficiente porque esta ‘sanha persecutória’ revela, ao final e ao cabo, uma política racista da Câmara de Vereadores de Curitiba”, iniciou.
Freitas ainda aproveitou a entrevista para relembrar duas situações envolvendo colegas contra ele. A primeira, do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), de um suposto e-mail racista enviado pelo membro do Conselho de Ética, e a segunda, do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), após áudios vazarem afirmando que colegas já haviam decidido o futuro do vereador petista em plenário.
“Quando a [política] não é racista do ponto de vista interpessoal, como foi o caso do e-mail [falando sobre a suposta ação de Toaldo], ela acontece do ponto de vista estrutural. Isto porque nossas experiências e nossas visões de mundo, para eles, é algo incompatível com a lógica de funcionamento desta casa de leis”, ressaltou.
Expectativas para o futuro
Diante da liminar judicial, que será recorrida pela Câmara, Freitas afirmou que mantém as expectativas de não ter o mandato cassado.
“Todo poder pertence ao povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por meio de seus representantes. Mas quando seus representantes se mostram hostis à própria democracia, e a pluralidade que ela implica, é claro que o povo deve tomar as rédeas do seu destino. E isto já está ocorrendo”, refletiu o vereador.
Ele ainda falou sobre o apoio que recebe de movimentos ligados a causas sociais de todo o país e se defendeu.
“Qual foi o crime que eu cometi”, questionou. “Aqui na Câmara já tivemos crimes de peculato, rachadinha (…). Agora, o crime que nós cometemos, que eles dizem ser crime, foi de entrarmos na Igreja, em que nós mesmos somos cristãos, aberta, vazia, sem interromper nenhum culto (…) e clamar pela vida. Todas as vidas e, em especial, as vidas negras, que são tão desvalorizadas no nosso país”, observou.
Decisão judicial
A Justiça, por meio da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, suspendeu o 1º turno da votação em plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
O despacho judicial foi solto na manhã desta quinta-feira (19), horas antes do início da plenária, que estava prevista para as 13 horas. Por ser em 1ª instância, a ação cabe recurso.
A direção da Câmara de Curitiba informou que vai ‘discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná’. Veja a nota na íntegra:
“Por determinação da Justiça Estadual do Paraná, que na manhã de hoje (19) deferiu parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas, a submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização.
No despacho, assinado pela juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, ela acolhe o pedido da defesa do vereador para que não haja sessão de julgamento até a conclusão da sindicância interna da Câmara Municipal de Curitiba a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao PED 1/2022.
A CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.”, diz a nota.
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