(Fotos: Flávia Barros – Banda B)

 

As farmácias de manipulação fiscalizadas pela Polícia Civil nesta segunda-feira (29), em Curitiba, colocavam a saúde dos pacientes em risco com o uso de produtos vencidos e de origem duvidosa. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa), os estabelecimentos, que não tiveram os nomes divulgados, ficam no Centro, Fazendinha, Sítio Cercado, Alto Boqueirão e Novo Mundo. A loja localizada na região central foi a única a ser interditada pela Vigilância Sanitária, que apoiou a operação junto com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR).

A ação policial aconteceu depois que uma consumidora mandou manipular para o seu filho, em uma das lojas, um remédio que prometia melhoras nos sintomas do autismo, o que não ocorreu. A operação terminou com duas empresárias e duas farmacêuticas – responsáveis técnicas – presas em flagrante.

“Após denúncias realizadas no ano passado, nós iniciamos as investigações e contatamos várias irregularidades administrativas, como produtos vencidos, sem rastreabilidade, sem origem e impróprios para o consumo. Havia casos também em que os medicamentos manipulados necessitavam de liberação médica e da Anvisa, o que os estabelecimentos não tinham”, disse o delegado Vílson Alves de Toledo, responsável pelo caso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (30).

Segundo ele, a polícia ainda não apurou quanto as farmácias conseguiram lucrar com a venda dessas mercadorias, mas tudo indica que o valor é alto. “Como havia o uso de produtos com qualidade inferior, com certeza a lucratividade era maior do que a dos estabelecimentos que trabalham dentro da lei. Tratam-se de delitos gravíssimos, em que se manipulavam substâncias controladas e que a lei caracteriza como crimes contra a saúde pública, que têm pena entre 10 e 15 anos de reclusão”, completou o delegado.

Vigilância Sanitária

A coordenadora da Vigilância Sanitária de Curitiba, Francielle Cristine Narloch, explicou que todas as farmácias fiscalizadas apresentavam um número alto de irregularidades. “A atividade de manipulação deve acontecer com receitas individualizadas. Se um medicamento é produzido sem isso, ou com a matéria-prima vencida, já se configura uma atividade irregular. Além disso, nós detectamos problemas na estocagem e qualificação dos fornecedores”.

Ela esclareceu, ainda, que todos os estabelecimentos são acompanhados rotineiramente pela Vigilância Sanitária, mas que nem sempre essas ações terminam com a interdição dos locais. “Dependendo do item da norma que está sendo burlada, o responsável pode ser intimado para se adequar dentro de um determinado prazo ou o lugar pode receber uma infração na hora… Se os problemas forem corrigidos, é possível que o comércio continue aberto”.

A única farmácia interditada na operação, localizada no Centro, só poderá voltar a funcionar se todas as irregularidades forem solucionadas. “Ela precisa corrigir toda a parte de documentação, de estrutura física, atualizar os documentos junto à Anvisa e cumprir as leis do processo de manipulação. Não se pode produzir um medicamento dessa natureza em larga escala e já colocá-lo à venda, para que o cliente compre mesmo sem a receita”, comentou a coordenadora.

Nas cinco farmácias fiscalizadas, a polícia apreendeu 350 produtos irregulares, entre eles um pó nutricional (suplemento alimentar) destinados à crianças com necessidades especiais.

Conselho Regional de Farmácia

As quatro mulheres detidas foram encaminhadas à delegacia, onde permanecem à disposição da Justiça. Pela esfera policial, elas não têm direito à fiança, apenas se recorrerem judicialmente. De acordo com Eduardo Pazim, representante do CRF, o Conselho vai abrir um processo ético-disciplinar a partir das irregularidades encontradas.

“Nós somos totalmente contra esses crimes que podem lesar os nossos pacientes, e essas farmácias fiscalizadas traziam sim riscos à saúde, com materiais sem procedência e rastreabilidade. A punição para as profissionais envolvidas dependerá de vários fatores, como se elas já têm processos anteriores ou não. Dificilmente se chega a uma eliminação do Conselho se a pessoa for ré primária, mas pode haver uma suspensão temporária”, afirmou.

Ele informou que o Conselho não vai divulgar os nomes das farmácias até que mais informações sejam levantadas pela polícia. “Vamos segurar os nomes por enquanto, para apurar todos os detalhes para a conclusão do inquérito. Pode haver outras farmácias e fornecedores necessitando de novas diligências… No término, tudo será divulgado”, finalizou.

Presas

Na delegacia, a responsável pela farmácia do Fazendinha, Sítio Cercado, Alto Boqueirão e Novo Mundo, alegou que apenas administrava os locais, enquanto a farmacêutica falou que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas no estabelecimento.

Já na farmácia do Centro, a proprietária admitiu manipular os produtos nutricionais e negou que produzia remédios controlados sem o receituário. A farmacêutica afirmou que não tinha conhecimento pois, segundo ela, trabalhava no local há apenas três meses.

 

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