Redação com PF/MG

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Coletiva da PF de Minas Gerais sobre Operação Escopo – Foto: Divulgação PF

O Paraná é um dos estados em que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) atuou através de contratos de fachada com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segundo investigações da Polícia Federal (PF). O estado fez parte da investigação que resultou na Operação Esopo deflagrada nesta segunda-feira (9) para desarticular o esquema de desvio de dinheiro. A operação foi feita também em outros 10 Estados da Federação (ES, MG, MT, RJ, PE, SP, CE, AP, RO e PB), além do DF.

A organização criminosa, formada por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à OSCIP, junto a Prefeituras Municipais, a Governos Estaduais e a Ministérios do Governo Federal.

Uma vez firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou sequer eram executados, com repasses milionários às empresas integrantes da Organização, possibilitando o desvio e apropriação de recursos públicos por parte dos dirigentes da OSCIP, com o consequente retorno de parte desses valores a agentes públicos envolvidos em sua liberação.

As investigações demonstraram, ainda, que a OSCIP já recebeu, somente nos últimos cinco anos, valores superiores a R$ 400 milhões da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, já tendo atuado em 10 estados da Federação e no Distrito Federal.

Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, 22 pessoas foram presas e dez imóveis foram objeto de sequestro. Nenhuma das apreensões aconteceu no Paraná

Segundo a PF, o MTE firmou contratos com a IMDC para atuar no Paraná, mas ainda não há informações sobre quais foram esses contratos, e nem as cidades em que seriam executados.

Entenda o que é uma OSCIP

OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal (MJ) ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que representam uma alternativa  aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

A lei que regula as OSCIPs é a L. 9.790, de 23 março de 1999. Essa lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.

Entre os objetivos de uma OSCIP estão a promoção de assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação ou da saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; e promoção do voluntariado e do desenvolvimento sustentável.