Da Redação

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Casa da Mulher Brasileira de Brasília. (Foto: Divulgação)

Na próxima segunda-feira (8), começam a ser cumpridas 576 medidas protetivas de urgência expedidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e pelo núcleo do juizado existente na Casa da Mulher Brasileira. A medida é resultado de uma força tarefa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Na última quinta-feira (4), a desembargadora Denise Krüger Pereira, coordenadora do Cevid, definiu a ação durante encontro com a secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro; o presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Paraná, Mário Cândido; e cinco oficiais de Justiça especialmente designados para a tarefa. A previsão é que, em breve, sejam designados mais 25 oficiais para cumprir as demais medidas protetivas já expedidas pelo juizado.
“Além de zerar mandados existentes na Vara, a força tarefa agiliza a notificação dos agressores, garantindo a segurança da vítima de violência que obteve a medida protetiva, mas que ainda não pode usufruir da proteção do Estado”, observa a desembargadora. Denise ressaltou que o trabalho do juizado deve ser executado rapidamente para garantir que a Patrulha Maria da Penha possa fazer o acompanhamento e cumprimento da medida protetiva expedida. A Patrulha assegura a efetividade do processo e a integridade das vítimas.
Participaram ainda da reunião a magistrada Márcia Margarete do Rocio Borges, a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, Taís de Paula Schee; e a desembargadora Lenice Bodstein.

A secretaria Roseli Isidoro elogiou a iniciativa da Cevid e destacou a necessidade de assegurar uma nova força tarefa para agilizar o processo de notificação do agressor. “A rápida expedição das medidas protetivas de urgência e o encaminhamento da vítima para os serviços da rede de atendimento que atuam dentro da Casa da Mulher Brasileira são aliados imprescindíveis na proteção dos direitos e da integridade física e psíquica das mulheres que sofrem com os diferentes tipos de violências”.