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A medida foi tomada diante do aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos associados ao consumo desse medicamento. Foto: Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou no último dia 1º de outubro uma recomendação para que estados e municípios publiquem os chamados “protocolos de dispensação” de metilfenidato (cujo nome comercial é Ritalina ou Concerta). A medida segue recomendações nacionais e internacionais e o objetivo é formalizar a prevenção ao uso excessivo da medicalização de crianças e adolescentes.

A medida foi tomada diante do aumento intenso no consumo de metilfenidato e dos riscos associados ao consumo desse medicamento.

Segundo manifesto do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, articulação de entidades acadêmicas e da sociedade civil, o Brasil vive um processo crescente de medicalização, entendido como o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos.

Dados expostos na recomendação do Ministério da Saúde indicam que o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato, com cerca de 2 milhões de caixas vendidas em 2010, e apontam para um aumento de 775% do consumo nos últimos 10 anos no Brasil.

Segundo o documento, o TDAH não pode ser confirmado por nenhum exame laboratorial ou de imagem, o que gera, inclusive, questionamentos quanto a sua existência enquanto diagnóstico clínico. E os custos anuais de tratamento, segundo estudo publicado em 2014, variam de R$ 375 até R$ 4.955.

Experiências da Prefeitura de São Paulo e de Campinas (SP) mostram como a publicação de protocolos pode contribuir para a diminuição da prescrição excessiva do medicamento.

A medida segue a orientação da 26ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul –realizada em julho em Brasília–, que afirmou a importância de garantir o direito de crianças e adolescentes a não serem excessivamente medicados e recomendou o estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos.