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Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS) deve receber duas apelações em uma disputada ação revisional entre a Unimed Litoral Sul e a empresa Intelimed Comércio e Representações, a propósito de preços de duas próteses bucomaxilofaciais, orçadas inicialmente em R$ 650.880, mas que, alegadamente, deveriam ter custado no máximo R$ 189 mil, já com os penduricalhos de transporte internacional e tributos.

Os produtos são fabricados pela empresa estadunidense TMJ Conceps, com sede na cidade de Ventura, Estado da Califórnia (EUA).

A juíza Nelita Tereza Davoglio, da Vara Cível do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre, ao sentenciar, discorre textualmente, após a análise da prova documental: “A empresa Orthoface (com sede em Blumenau-SC), que é representante da marca TMJ Conceps no Brasil – e para quem a ré Intelimed atuava como representante no Estado do RS – informou que tais próteses tiveram um custo, no Brasil, de R$ 216.107 (…) o que implica um lucro líquido de mais de R$ 430 mil”.

O julgado reconhece “o exercício abusivo de direito, com um lucro de aproximadamente 200%, com desequilíbrio econômico da avença, restando autorizada a revisão do pacto para restabelecer o equilíbrio entre os direitos e obrigações”.

A magistrada não concedeu a redução do preço final para R$ 293 mil pedido, à última hora pela Unimed, porque tal valor – à luz de novos documentos – só foi suscitado quando a ação estava terminando no primeiro grau, com a entrega dos nos memoriais finais.

Na petição inicial, o pedido de revisão, feito pela cooperativa médica, tinha sido para que o valor fosse reduzido a R$ 480 mil. Esta foi a cifra estabelecida pela sentença – concedendo um abatimento no preço de R$ 170.800.

Caberá ao tribunal descascar o duríssimo, mas rendoso, abacaxi protético. (Proc. nº 1.14.0172896-1).

Para entender o caso

• A Unimed Litoral Sul ajuizou ação revisional, em face de Intelimed Comércio e Representações, narrando que, no ano de 2013, foi demandada, na comarca de Santa Vitória do Palmar (RS), por beneficiária de plano de saúde, para que fornecesse os materiais solicitados (marca TMJ Conceps, fabricados nos EUA), a fim de viabilizar a realização de operação bucomaxilofacial.

• Na referida demanda (proc. nº 063/1.13.0000462-9), é discutida a obrigação de fornecer o material da marca especificada pelo cirurgião-dentista. Informou a Unimed que foi obrigada a fazê-lo, em razão de medida liminar deferida pela 5ª Câmara Cível do TJRS. Buscou as próteses mandibulares pelo valor de R$ 650.880,00, dando cumprimento à tutela antecipada, a fim de evitar a incidência da multa diária.

• Os aparatos foram implantados na paciente em uma cirurgia de ATM (articulação têmporo-mandibular).

• A Unimed alegou que, poucos dias depois, o mesmo material foi orçado em R$ 189.070,31 pela empresa Orthoface à Unimed de Blumenau, salientando que aquela é a distribuidora da marca TMJ no Brasil. Ainda, em situação semelhante, noticiou que o mesmo material teve orçamento de R$ 480 mi em venda feita à Unimed Nordeste. Comprovou que material similar, porém de outra marca, poderia ter sido adquirido pelo valor de R$ 92.153,00.

• Noticiou já ter efetuado o pagamento de R$ 200 mil, devendo ser reconhecido o cumprimento da obrigação. Sustentou que a ré se valeu da situação de necessidade de aquisição do material – determinada judicialmente – para aferir lucro de forma arbitrária, violando a boa-fé contratual.

• A Intelimed apresentou contestação, sustentando que o contrato celebrado entre as partes envolveu o fornecimento de duas próteses, além dos materiais necessários à sua implantação, salientando que “o valor do negócio está em consonância com o orçamento dado pela fornecedora dos materiais”. Disse que o valor do contrato foi negociado entre as partes, inclusive com a concessão de descontos, ficando ajustado o preço final de R$ 600 mil, a ser pago mediante um depósito imediato de R$ 200 mil, mais R$ 400 mil posteriores.

• Ainda segundo a Intelimed, “o contrato foi celebrado de forma voluntária, com ampla negociação entre as partes, e configura ato jurídico perfeito, motivo pelo qual não há falar em lesão, devendo ser cumprido”. Sustentou não ter havido aumento arbitrário do lucro. Pugnou pela improcedência da ação.

• Atuam na ação os advogados Marco Tulio de Rose, Cássio Augusto Vione da Rosa e Thiago Ferrarini Fabian em nome da Unimed. A Intelimed tem, em sua defesa, o advogado José Luiz de Araújo Aymay.