Vereadores da Câmara de Colombo, região metropolitana de Curitiba, apresentaram um projeto de decreto legislativo polêmico, que deve ser colocado em votação nas próximas sessões. O projeto 79/2013 decreta a nulidade da sessão do dia 10 de junho de 2009, em que as contas da prefeita na época, Beti Pavin (PSDB), foram reprovadas pela Câmara.

Para os vereadores de oposição, o projeto é uma tentativa clara de fazer com que Beti Pavin volte a ser “ficha limpa”, pelo menos em Colombo. Já os vereadores que defendem o projeto dizem que o objetivo é corrigir uma decisão que foi aprovada exclusivamente por interesses políticos.

O projeto de decreto legislativo que pretende anular a sessão que reprovou as contas de Beti Pavin diz no artigo 1º: “Fica decretada a nulidade do Decreto Legislativo Nº 131/2009, e do julgamento das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2001, realizado na Sessão Extraordinária do dia 10 de junho de 2009”.

Em nota oficial, seis vereadores se manifestam contrários a nulidade e informam que vão entrar com um mandado de segurança para impedir que o projeto seja votado.

“O trabalho de fiscalização e julgamento das contas desenvolvido pela Câmara foi estritamente observado pelo Relatório apresentado, discutido, julgado e aprovado, rejeitando as contas da ex-prefeita, reconhecendo fraudes em licitações, desvios de recursos da educação, culminando no Decreto 131/2009. Tais relatórios já foram objeto de questionamento na justiça comum, tendo sido validado pela Vara Cível de Colombo (mandado de segurança nº 1332/2009) e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (autos 0003652-03.2012.8.16.0028 – Ação Ordinaria Desconstrutiva de Rejeição de Contas)”, dizem os vereadores Anderson Prego, Eurico Dino, Clodoaldo Camargo, Hélio Feitosa, Professora Micheli e Joaquim Gonçalves de Oliveira, em nota oficial.

“Essa é uma artimanha dos vereadores da situação para transformar a Beti Pavin em ‘ficha limpa’ , pelo menos aqui em Colombo. Mas eles não vão colocar esse projeto em votação não porque já estamos entrando com um mandado de segurança para impedir essa artimanha”, disse o vereador Helio Feitosa (PSC) à Banda B.

“É uma politicagem. Esse projeto que anula a sessão que reprovou as contas da Beti sequer passou pelas comissões da Câmara e só foi feito porque tem 14 vereadores dos 21 que são da situação”, completou.

Outro lado

O vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), que defende o projeto, diz que o objetivo é corrigir uma falha da Câmara cometida no passado. “Já está comprovado pelo TSE que o decreto anterior é de total nulidade e estamos corrigindo agora esse erro. Até mesmo porque o município tem que continuar. Até então só temos imbróglios jurídicos e a população está perecendo”, explicou Oliveira à Banda B.

O vereador nega que exista o interesse político de transformar Beti Pavin em “ficha limpa” na cidade. “Estamos preocupados que o Legislativo aja de forma correta e faça novamente o julgamento das contas de Beti Pavin sem desrespeitar pareceres favoráveis do Tribunal de Contas. Queremos analisar de forma isenta e não de maneira política, como aconteceu em 2009”, completa.

Posse de Beti Pavin

A prefeita eleita de Colombo Beti Pavin deve tomar posse na sexta-feira (22), junto com seu vice, Ademir Goulart (PMDB). Logo depois da diplomação com o juiz eleitoral da cidade, marcada para as 14 horas, Beti deve tomar posse na Prefeitura do município.

A diplomação foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu a Beti Pavin o direito de assumir a prefeitura de Colombo. Como a decisão é monocrática, ou seja, tomada por apenas um ministro, o processo ainda segue para discussão no plenário do TSE e é passível de contestação.