Da CMC

O vereador Colpani (PSB) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei que proíbe bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica, assim como para carga e descarga em horários específicos. Ficam incluídos veículos de tração automotora, elétrica, propulsão humana, tração animal, reboque ou semi-reboque.

21.06.13 COLPANIConforme a norma, ficaria impedida a obstrução de vias públicas da região central, bairros periféricos e vias expressas de toda cidade, durante os horários das 8h às 9h, e das 17h às 19h, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados. Ficam desobrigados ao cumprimento da lei, veículos utilizados em serviços como ambulância, corpo de bombeiros, polícias, entre outros.

Segundo justificativa da proposta, a ideia é levar à diminuição da movimentação de veículos, em especial de grande porte, para evitar transtornos do trânsito. “Sem dúvida alguma ao se limitar a operação de bloqueio de via em horários determinados, haveria uma melhora considerável na fluidez do trânsito”, defende Colpani.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário. Durante este processo, a proposição pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, único colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Após sua aprovação na Câmara Municipal, passa pela avaliação do prefeito, para sanção ou veto. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.