O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Salamuni (PV), suspendeu ontem a aposentadoria de R$ 28.059,29 mensais concedida recentemente a quatro servidores da Casa, incluindo dois familiares do ex-presidente do Legislativo municipal João Cláudio Derosso. O valor do benefício é maior do que o salário do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), que é de R$ 26.723,13. A Constituição Federal estabelece que o teto do funcionalismo municipal é a remuneração do prefeito.

“Determinei que nenhum servidor do Legislativo, ativo ou inativo, receba remuneração acima do limite legal, representado pelo subsídio de fato pago ao prefeito de Curitiba. Será assim até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifeste formalmente sobre essa situação. Já requeremos isso ao TCE”, anunciou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), nesta terça-feira (19).

A decisão de Salamuni foi tomada após o colunista Celso Nascimento ter revelado, na edição de ontem da Gazeta do Povo, que o setor de recursos humanos da Câmara autorizou em janeiro o pagamento da aposentadoria à irmã de Derosso, Fátima Derosso Chu; ao cunhado do ex-vereador, Chu Chia Gean; ao ex-diretor de administração e finanças do Legislativo Relindo Schlegel; e ao ex-procurador da Casa Luiz Fernando Küster. O benefício, segundo Nascimento, teria de ser pago já neste mês.

Para justificar sua medida, de reduzir esses pagamentos enquanto não há uma definição técnica sobre a diferença entre os tetos do funcionalismo, Salamuni adaptou uma expressão em latim comum no ambiente jurídico, cujo significado remete ao princípio que toda a pessoa é inocente até que haja prova em contrário. “In dubio pro cofres públicos. Na dúvida, tomamos a decisão que onera menos os cofres públicos”, disse o presidente da Câmara de Curitiba. Salamuni é procurador do município, licenciado para o exercício do mandato popular.