Redação

Sob pressão dos servidores, uma reunião do governador Beto Richa com 37 deputados da base aliada na noite desta segunda-feira (9) fechou um acordo para a aprovação hoje (10), em regime de “tratoraço”, o pacote de medidas para a contenção de despesas do estado do Paraná, o chamado “pacotaço”. Pelo acordo, foi estabelecida a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada. Os três itens modificados são:

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Reunião com Richa e os 37 deputados da base aliada

1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. Hoje, a cada cinco anos de trabalho o funcionário tem seu salário aumentado em 5%. O anuênio também será mantido como está – a partir de 26 anos de serviço para os professores e de 30 para os demais servidores.

2 – Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho ou em licença, ou seja, sem trabalhar.

3 – Fica mantido o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões, que permite a licença remunerada para realização de cursos de qualificação profissional.

“Com estes ajustes no texto saímos com o entendimento de que os projetos serão votados e aprovados”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.

Pressão deve continuar

Apesar das alterações, a pressão dos servidores deve continuar. Em greve, os professores permanecem em frente à Assembleia para tentar impedir a votação dos projetos hoje em regime de comissão geral. Devem se reunir aos professores os servidores da Saúde e os agentes penitenciários.

No restante dos projetos, entretanto, ainda permanece uma série de medidas impopulares, como a maior dificuldade para que os professores tirem licenças; o remanejamento dos docentes da área administrativa para a sala de aula; e, principalmente, a fusão dos dois planos da Paranaprevidência, que permitirá ao governo utilizar uma “poupança” previdenciária de R$ 8 bilhões para pagar aposentadorias sem precisar usar recursos do tesouro.