Por Felipe Ribeiro e Denise Mello

Decisão da Justiça do Trabalho pode fazer com que o governo do estado tenha que demitir 954 agentes de educação contratados entre 1999 e 2002. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou nulos os contratos dos auxiliares de serviços gerais realizados pela Paranaeducação, que é um serviço autônomo ligado à secretaria estadual de Educação.

Merenda escolar no Colegio Estadual Joao Paulo I. 25-02-14. Foto: Hedeson Alves

Foto: AEN

Em entrevista à Banda B nesta quinta-feira (5), o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Mário Sergio Ferreira de Souza, disse que os trabalhadores não podem ser punidos por um erro do Estado. “Estamos negociando para tentar encontrar uma saída técnica. O erro do administrador não pode prejudicar os trabalhadores. Esse é um dos problemas da chamada terceirização”, criticou.

Os trabalhadores que perderiam o emprego trabalham como auxiliares de cozinha, limpeza e também prestam serviços como inspetores de corredor. Um dos temores deles, no caso do contrato ser realmente considerado nulo, é com a aposentadoria por parte deles. “Estamos propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levando em conta que alguns deles estão a menos de dois anos da aposentadoria. Foi um erro técnico da época, já que houve sim teste seletivo”, explicou o secretário da APP.

Em nota, a assessoria jurídica do Paranaeducação informou apenas que ainda não que não há definição sobre a situação dos 954 agentes educacionais, mas que há uma busca pelo entendimento com os órgãos competentes.

Novo processo

Já pensando na possibilidade de nulidade, o sindicato da categoria orienta os trabalhadores envolvidos nessa situação a realizarem inscrição no Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2016. Mais informações estão no site do sindicato, clicando aqui.