Da Redação com CMC

(Fotos: Flávia Barros – Banda B)

Os servidores municipais de Curitiba se reuniram na tarde desta terça-feira (16) para acompanhar a discussão sobre o ‘pacotaço’ do prefeito Rafael Greca que tramita na Câmara Municipal (CMC). Hoje o projeto de lei foi debatido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC.

Muitos manifestantes permaneceram do lado de fora do prédio, carregando cartazes e fazendo barulho para pressionar os vereadores. “Nós achamos a posição dos parlamentares bem ruim, por negarem direito de fala aos servidores. Para nós, o pacotaço passa como um trator em cima de qualquer debate. O caminho que esse projeto está tomando só mostra o descompromisso com os trabalhadores e a cidade”, disse Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (Sismuc), em entrevista à Banda B.

O Sismuc quer a retirada do Plano de Recuperação de pauta e não descarta uma eventual greve caso a reivindicação não seja aceita. No início dos trabalhos da Comissão, foi feito pedido de vistas do projeto de ajuste fiscal que autoriza o executivo a reconhecer dívidas não empenhadas.

A vereadora Professora Josete (PT) pediu que a tramitação da matéria fosse adiada, para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisá-la. Agora, ela deve voltar à discussão na próxima semana. “Nós identificamos vários erros no texto, os dados apontados não batem com os do Portal da Transparência, por exemplo. Sabemos que um deles está equivocado. O que queremos é devolver o projeto para o autor, para que se façam os ajustes necessários”, completou.

Acampamento

O acampamento do Sismuc foi erguido na frente da Câmara e continua até a retirada dos projetos. “Montamos o acampamento na frente da Câmara às quatro da manhã, para chamar os servidores a unir força com a gente. Vamos permanecer por tempo indeterminado até que se retire esses projetos da pauta”, declarou Cathia Almeida, da coordenação do Sismuc.

Pedidos de vista

Apenas a proposta que altera o Programa Boa Nota Fiscal para criar um sistema de premiação em dinheiro a quem pedir notas fiscais de serviços foi acatada na reunião de hoje. Noemia Rocha (PMDB) pediu vista a outros três projetos do Plano de Recuperação que estavam na pauta. Um deles, relatado por Osias Moraes (PRB), autoriza o Executivo a realizar leilão das dívidas do município. Pela proposição (005.00198.2017), os credores que ofertarem maior desconto porcentual receberiam à vista os valores devidos pelo poder público (leia mais).

A vereadora vai analisar também uma proposição que foi relatada por Mauro Bobato (PTN). A matéria altera a relação dos servidores com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), elevando progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária, e de 22% para 28% o aporte da prefeitura (005.00194.2017). A taxa administrativa será reduzida de 2% para 1%. Também serão devolvidos (“repetidos ao Tesouro”, diz o projeto) aproximadamente R$ 600 milhões “indevidamente recolhidos a título de contribuição patronal dos inativos e pensionistas, nos últimos cinco anos, sem cômputo de juros moratórios”. O montante será usado para pagar as contribuições patronais de 2017.

Tanto Noemia quanto Felipe Braga Côrtes pediram vista ao projeto de lei complementar (002.00016.2017) que atualiza a norma do  ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos), que foi relatado por Julieta Reis (DEM).  O texto estabelece que imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir da alíquota reduzida de ITBI, hoje em 2,4%, para pagar 2,7% igual aos demais. Detalha ainda quem deve recolher o imposto, responsabiliza os tabelionatos caso ocorram fraudes e prevê a atualização do valor venal dos imóveis (leia mais).

O presidente do colegiado, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), orientou que após o prazo de três dias concedido regimentalmente a Braga Côrtes para análise, a comissão repasse o documento a Noemia para que possa estar de volta à pauta na próxima semana. Por fim, Braga Côrtes também pediu vista ao projeto relatado por Katia Dittrich (SD) que muda 75 itens do Código Tributário, dentre eles alteração de alíquotas, inclusão de cobranças no ISS, revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização (002.00017.2017). Todas as matérias devem retornar na próxima reunião, que ocorrerá na terça-feira (23), às 15 horas.