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O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) vem defendendo durante as últimas semanas uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. Em entrevista ao jornalista Adilson Arantes durante Jornal da Banda B Segunda Edição desta quinta-feira (14), o senador disse que desde que assumiu o mandato, ele tem tentado fazer a diferença e esse projeto trataria de modo diferente os adolescentes que são reincidentes. “O que nós temos visto é a utilização de menores para o cometimento de crimes sob manto de que estes menores não são punidos com rigor ou por serem menores possuem o benefício da lei”, disse. (Ouça o áudio no player acima)

De acordo com Souza, o Projeto de Lei 190/2012 substituiria a aplicação de pena com base no ECA para a aplicação de pena prevista no Código Penal. O senador disse que o ECA (Lei 8.069/1990) entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. “A partir do momento em que ele complete 18 anos, ele vai para o estabelecimento penal comum, para cumprir o resto da pena dele. Isso causaria um temor antes de cometer um crime”, afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), informou que apresentará seu parecer nas próximas semanas. Ele informou que está dialogando com autoridades do Ministério da Justiça e assessores do Senado para entender a viabilidade ou não da proposta. Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outro projeto de lei de autoria de Souza, que devolveria as disciplinas de Moral e Ética ao currículo escolar também foi assunto da entrevista, que pode ser conferida na íntegra no player acima.