O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) é relator de uma das medidas que mais atendem ao clamor da sociedade brasileira na atualidade: o fim do voto secreto do parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera os artigos 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto, terminando com o voto secreto do parlamentar.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e terá parecer favorável do senador, tão logo seja incluída na pauta de votações. Se for aprovada, ela será votada pelo plenário do Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados.

“Não há sentido em ocultar o voto do parlamentar nas sessões da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. A população precisa tomar conhecimento de como votou o político que ele ajudou a eleger. Nada mais justo que este cidadão possa fiscalizar suas ações e posturas através do voto aberto”, afirmou Sérgio Souza.

Hoje, a Constituição Federal prevê voto secreto nos casos de aprovação dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato; a perda de mandato do parlamentar; e derrubada de veto presidencial.