Redação com Ag. Senado

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Senado aprova projeto que susta cobrança de bagagem em viagens aéreas

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

— Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor — declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A Casa tem prerrogativa de sustar regras de agências reguladoras e, com a aprovação desta quarta, o projeto de decreto legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a Anac aprovou uma regra segundo a qual as companhias aéreas poderão cobrar tarifas para despachar a bagagem dos passageiros . Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Órgãos de defesa do consumidor também criticam as mudanças.