Da Redação com CMC

Mesmo com protestos na Câmara Municipal, o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, disse nesta quarta-feira (22) que os servidores podem não ter reajuste salarial no mês de março. Segundo ele, o pacote de ajuste fiscal ainda não está fechado, no entanto, não tem espaço orçamentário para que a reposição aconteça no mês da data-base do funcionalismo municipal.

“O pacote de ajuste fiscal ainda não está fechado. O prefeito está revendo medidas. A ideia sempre é manter o caixa em dia. Não é do dia para noite, é uma dívida muito grande. Obviamente este ajuste vai ter que passar por uma reforma da previdência, é sintomático que o Município não tem pagado contribuições”, disse Puppi. O secretário disse ainda que a prioridade da Prefeitura é pagar os salários em dia.

Presidente Sindicato dos Servidores do Legislativo de Curitiba, Luiz Andrade defendeu que o ajuste fiscal não caia apenas em cima dos servidores, da despes e dos fornecedores, mas também dos devedores, que ainda são protegidos por sigilo. “Muito se fala em ajuste fiscal. Vemos aí a despesa detalhada, mas deixamos de saber desse dinheiro que não entra [da dívida de R$ 5 bilhões com o Município]. Houve Refic [programa implantado em 2015 e 2016 que dá desconto no pagamento de dívidas com o Município] e a gente não ficou sabendo o resultado disso”, disse.

“Uma parte [da dívida das empresas com o município] é muito antiga”, respondeu Puppi, que avalia que o Município não receberá todo esse recurso, “mesmo que esteja cobrando judicialmente”. “Muitas [empresas] já fecharam”, explicou. Para ele, os mecanismos de cobranças atuais precisam ser modernizados. Sobre o último Refic, o secretário de Finanças justificou que os dados não estão fechados.

Plano de carreira

Viviane Bastos, do Sismmac, cobrou a implementação da última etapa do plano de carreira do magistério municipal, cujo segundo momento deveria ter sido concluído até 1º de dezembro de 2016. “A gente tem margem da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem previsão orçamentária e não tem porque o prefeito anunciar na grande mídia que não vai pagar o plano e não se reunir com os sindicatos. Cadê o estudo do impacto financeiro e o estudo relacionado à própria folha de pagamento? Esta divida é da gestão atual”, sustentou.

A professora Maria Luciana dos Reis Ramos defendeu que havia previsão orçamentária para o plano de carreira e que Rafael Greca assumiu, durante a campanha, “que manteria os acordos com os servidores municipais”. “Por que não ocorreu e aonde foi parar esse dinheiro? Isso [fiscalização] também é responsabilidade dos vereadores”, apontou.

O secretário municipal de Finanças argumentou que “o limite prudencial de fato está em torno de 45%”, mas que é necessário diferenciar “o que é orçamentário do que é real”. Quanto ao plano de carreira do magistério, ele declarou que “é uma reivindicação justa, mas é preciso entender neste momento que é preciso ter espaço orçamentário, é necessário primeiro o Município se reequilibrar”.

Também fizeram perguntas e críticas as servidoras Liliane Tsumanuma, Diana Abreu, Adriana Kalckmann e Érika Oliveira. Além dos temas já questionados, elas apontaram a necessidade de contratação de servidores, qual a destinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o não cumprimento da hora-atividade e a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Antônio Prim e Erni Stein, da Associação Comunitária da Vila Real, apresentaram reivindicações para a região.