Redação com STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (12), denúncia contra o deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior, do PSC/PR) por suposta omissão de dados na prestação de contas de sua campanha ao cargo de deputado estadual no Paraná, em 2002.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de inquérito instaurado para apurar a possível prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (omitir informações em documento público ou particular ou prestar declarações falsas, para fins eleitorais). Os indícios nesse sentido surgiram em outra investigação, sobre a movimentação de recursos de terceiros na conta corrente do empresário Alberto Luiz Mattos Sabino.

Segundo a denúncia, parte dos valores movimentados por Sabino teria sido destinada à campanha de Ratinho Júnior, em 2002. Foi constatada uma doação em dinheiro de R$ 80 mil supostamente efetuada pelo pai do candidato, o apresentador de TV Ratinho, na mesma data em que Sabino teria sacado em espécie o mesmo valor de uma conta do Banco Bradesco. Além disso, as declarações colhidas apontariam o envolvimento de Sabino com a campanha, para a qual teriam sido destinados recursos que não pertenciam aos titulares das contas correntes em que estavam depositados.

Embora Ratinho Júnior alegue que as contas da campanha eleitoral de 2002 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o MP sustenta que tal fato não seria motivo para isentar o parlamentar da eventual responsabilidade criminal pela omissão das receitas que dela deveriam constar.

Com informações do STF