É o que prevê o Projeto de Resolução 172/2013 apresentado pela Deputada Federal Rosane Ferreira (PV-PR) na Câmara dos Deputados, alterando o regimento interno para que os projetos de lei de iniciativa popular, como o caso da Ficha Limpa, tramitem em regime de urgência. Para Rosane, “as iniciativas populares representam o interesse legítimo de milhares de cidadãos e devem ser analisadas com a maior celeridade possível”.

Com a aprovação da resolução, os projetos apresentados pela população não necessitarão cumprir as exigências formais, regimentais ou tempo mínimo para serem apreciados. A iniciativa, na prática, prevê que estes projetos de iniciativa popular deverão ser votados antes das proposições elaboradas pelo Poder Executivo, Ministério Público, Judiciário, das Comissões da Câmara e do Senado Federal.

“É nosso dever, enquanto representantes do povo, dar condições viáveis e práticas para que suas iniciativas e seus anseios sejam urgentemente apreciados, conferindo legitimidade ao processo democrático, em que as decisões políticas do país pertencem ao povo, por meio de seus representantes eleitos”, afirmou a deputada na justificativa da proposta.

Para aqueles que foram a favor desta ideia, podem apoiar assinando a petição. Basta clicar aqui