Redação com Alep

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Deputado quer acabar com as comandas

Os deputados começam a votar na sessão plenária desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), três novos projetos de lei. Um deles, o projeto de lei nº 20/2015, foi apresentado pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) e pretende proibir a utilização de comandas para registrar os gastos de clientes por diversos estabelecimentos, entre eles bares, boates, danceterias e casas de show.

Caso o projeto de lei seja aprovado, os estabelecimentos que infringirem a proibição terão três penas: advertência, multa de R$ 10 mil e cassação do alvará do local.

Na justificativa do projeto, o deputado alega que as comandas dificultam a saída dos clientes do estabelecimento, devido ao tamanho da fila que eles precisam enfrentar para pagar a conta, gerando “imensos transtornos”.

Além disso, a proposta alega que a intenção é impedir que os consumidores fiquem proibidos de sair do local em situação de emergência. O deputado sugere que os estabelecimentos utilizem outros métodos para efetuar a venda dos produtos, com o pagamento feito no momento do pedido.

Radiografias

Também em primeira discussão está o projeto de lei nº 168/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que proíbe a exigência de radiografias com o objetivo único de comprovar a realização de procedimentos para os planos de saúde. “Devido aos malefícios da exposição direta à radiação, o uso destes procedimentos se justifica unicamente quando há uma necessidade comprovada de diagnosticar ou tratar um problema de saúde”, destaca o parlamentar.

O terceiro projeto, de nº 67/2016, que está em primeira discussão, é do deputado Dr. Batista (PMN), e institui a Semana Estadual de Valorização da Vida a ser promovida na semana do dia 10 de setembro. A essa proposição foi anexada uma proposta semelhante do deputado Hussein Bakri (PSD).