Redação com Alep

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Sessão plenária – Foto Pedro de Oliveira -Alep

A criação de diretrizes para a implantação e uso de um dispositivo de segurança preventiva, o chamado “botão do pânico”, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).  Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, o botão do dispositivo dispara um alarme na unidade policial mais próxima, que deslocará uma equipe para atender a ocorrência. Com a votação final realizada o projeto seguirá para a sanção (ou veto) do governador do Estado.

Pela proposta, o uso do “botão do pânico”, quando implantado pelo Executivo, será através ações integradas entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário na forma de parcerias e convênios. Serão selecionadas para o uso do dispositivo “as vítimas de violências domésticas já protegidas por medida protetiva pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e demais precauções legais”. O projeto é de autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS).