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Educadores(as) estão desde segunda-feira (30) em frente aos prédios e exigem revogação da chamada “resolução da maldade” – Foto: APP

A APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, conseguiu na na 4ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (31), uma liminar que suspende os critérios estabelecidos pelo estado na distribuição de aulas. De acordo com a resolução, os professores que ficassem mais tempo nas escolas teriam prioridade na distribuição. Com a liminar, volta a valer o critério anterior. Ou seja, os professores com melhor colocação no plano de carreira é quem tem prioridade na escolha das aulas.

De acordo com a APP, a resolução do governador Beto Richa continha caráter punitivo ao estabelecer como critério na distribuição o desconto (na classificação) dos afastamentos de qualquer natureza nos últimos cinco anos (PDE, Licenças Médicas, Licença Maternidade etc.). Outras duas ações também foram protocoladas questionando a redução da hora-atividade e a punição a professores PSS.

De acordo com o presidente da APP, Hermes Silva Leão, este é um momento importantíssimo diante do cenário instalado no Estado. “Essa liminar é uma vitória da nossa luta e da nossa argumentação na defesa dos nossos direitos”, afirma o professor Hermes.

Em nota, o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, disse que vai recorrer da decisão por meio da Procuradoria-Geral do Estado.

Risco de ficar sem salários

Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Educação alerta que se o sindicato continuar obstruindo a entrada dos funcionários nos Núcleos Regionais da Educação (NREs) e nas escolas nesta quarta-feira (1), quando inicia a distribuição de aulas na rede estadual, os professores correm o risco de ficarem sem suprimento de aulas e, portanto, sem pagamento.

A secretária da Educação, professora Ana Seres, explica que o suprimento de aulas dos professores referente a 2016 já está cancelado. Agora, o sistema está preparado receber os novos suprimentos do ano letivo de 2017.

Ela esclarece que o pagamento é gerado considerando o número de aulas atribuídas no processo de distribuição. Se esse processo de distribuição for atrapalhado pelas manifestações, os próprios profissionais serão prejudicados na contagem de aulas, que gera o pagamento. “Alguns tipos de serviço, os funcionários dos Núcleos ou de escolas até podem fazer em outros locais, mas especificamente esse sistema só é acessado dentro dos núcleos e escolas”, explicou.

A Secretaria da Educação diz que desde o início das manifestações tem orientado aos núcleos para que solicitem a segurança à Polícia Militar, façam boletim de ocorrência e encaminhem os documentos à Procuradoria Geral do Estado, para que sejam providenciados os pedidos à Justiça de liberação dos prédios.

Segundo o Governo, as manifestações causam outro inconveniente: os professores que estão tentando protocolar os pedidos de laudo da perícia médica para participarem da distribuição de aulas extraordinárias não conseguem entregar a documentação nos Núcleos que estão trancados pelos manifestantes. O prazo para protocolar esse pedido vai até o dia 02 de fevereiro.

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