Do Espaço Vital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, defendeu na última quinta-feira (16) que a legislação abre muitos espaços para interpretação do Judiciário e, por isso, é preciso ser reformada para flexibilizar as regras. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele elogiou o projeto de reforma encaminhado pelo governo Temer.

Foto: EBC

“Diante de uma crise, quero um capacete de ferro ou de plástico acolchoado? O capacete de ferro resiste, a cabeça arrebenta. O acolchoado assimila o impacto de uma crise econômica, mas preserva o trabalhador. Queremos regras mais rígidas ou flexíveis?” – questionou Ives.

Para o ministro presidente do TST, a reforma do governo Temer é positiva por prestigiar a negociação coletiva entre sindicatos laborais e empresas, por regulamentar a representação dos trabalhadores no local de trabalho e o aumento na jornada de tempo parcial e no prazo de vigência dos contratos de trabalho temporário.

“Temos que fazer algo. Do jeito que está vamos aumentar o desemprego. Se não fizermos nada, vamos nos tornar a Venezuela” – afirmou, em entrevista ao jornalista Raphael di Cunto, do jornal Valor.

Ives discorda do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, de que reformas em outros países não levaram a aumento de emprego, mas a substituição do trabalho com mais proteção social por outro precário. “Assisti três palestras, de professores alemão, francês e português, mostrando como as reformas feitas em cinco países da União Europeia acabaram levando à diminuição do desemprego. Na Espanha o desemprego que era de 20% baixou para 7%” – disse.

O ministro do TST afirmou ainda que o tema com maior número de ações na Justiça do Trabalho são questionamentos sobre horas extras e defendeu mudanças nos critérios. “Basta ter prova testemunhal. É a mais fácil de alterar, a mais insegura das provas. E é a que mais fundamenta as ações” – disse.