Redação

cpi urbs relatorio1

Presidente da Urbs entrega relatório na Câmara – Foto:Cesar Brustolin/SMCS

O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, entregou na manhã desta quarta-feira (4) à Câmara de Vereadores o relatório da auditoria que aponta alterações no edital da licitação do transporte coletivo feita em 2010. Por determinação do prefeito Gustavo Fruet, o relatório será entregue também ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e CPI do Transporte Coletivo.

Apesar de haver indícios de irregularidades, Gregório afirmou que só após o parecer da procuradoria-geral da Urbs serão definidas que ações serão tomadas. Segundo ele, é prematuro falar neste momento em cancelamento da licitação.

“Este trabalho faz parte da diretriz da gestão municipal de atuar com transparência e seriedade para esclarecer todas as dúvidas, identificar problemas e buscar soluções”, afirmou Gregório em entrevista na Câmara. Ele lembrou que o próximo passo é a realização de uma análise do ponto de vista legal, para definir que medidas podem ser tomadas. “Por isso estamos entregando este relatório a várias instituições, entre elas o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, afirmou.

O relatório deve ser entregue também à CPI do Transporte Coletivo nesta quinta-feira (5). O presidente da comissão, vereador Jorge Bernardi (PDT) acredita que o grupo vai sugerir o cancelamento da licitação. “Me parece que a CPI vai seguir esse caminho”, destacou. “A alteração de um só item já ensejaria a anulação do processo. Mas alteraram 25 itens. Muita coisa foi mudada no sentido de direcionar para as empresas”, completou.

Bernardi revela ainda que os servidores que integraram a comissão de licitação do transporte coletivo podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

O relatório da análise da licitação do transporte coletivo de 2010 confirma alterações no edital publicado no final de dezembro de 2009 sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93). A Diretoria Jurídica chegou a emitir parecer contrário à continuidade do processo sem estudos técnicos que justificassem as alterações.

A comissão de auditoria conclui que “na análise dos autos do processo licitatório, não foi constatado o atendimento ao especificado no referido parecer, eis que não foram apresentados os estudos indicados anteriormente e tampouco se encontrou novo parecer jurídico indicando a regularidade para fins de prosseguimento do feito”. As alterações, segundo a comissão, podem ter interferido no andamento da licitação.

Depoimentos

Nesta quinta, o servidor Mario Nakatani, ex-diretor de Rendas da prefeitura de Curitiba e agora lotado no setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) e o servidor Oldimir Furman, atualmente gerente de Divisão da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba, prestam depoimento sobre como funciona o processo de recolhimento de ISS das empresas de transporte coletivo de Curitiba. Os dois foram convidados pelo presidente da CPI para explicar o assunto uma vez que recentemente levantou-se que houve recolhimento a menor (R$ 480 mil) por parte de apenas uma das empresas do setor durante os anos 2011/2012.

Os depoimentos fazem parte da estratégia de reunir o máximo de informações para mostrar que há várias irregulares no sistema e que podem ser revertidas para baixar o preço da tarifa de ônibus na capital. Bernardi acredita que a composição da tarifa, as falhas da licitação ocorrida nas gestões Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), o não recolhimento devido de ISS, o lucro excessivo das empresas, são o caminho para  atingir essa finalidade “pois a tarifa local é uma das mais caras do Brasil”, diz o parlamentar.

Outro lado

O relatório que indica irregularidades na licitação do sistema de transporte coletivo foi contestado por dois ex-diretores da Urbs daquela época, Marcos Isfer e Fernando Ghignone, presidente e diretor de transportes, respectivamente. Segundo a nota, a comissão interna de auditoria da Urbs ignorou estudos feitos por uma empresa especializada, que determinou os valores da outorga da concessão; e também a definição da Taxa Interna de Retorno (método que faz com que um projeto pague seu valor inicial de acordo com a duração do contrato), que usou a média indicada e praticada pelo BNDES.

Segue a nota, na íntegra:

Recebo de Marcos Isfer nota de esclarecimento sobre o imbróglio da URBS. Põe em pratos limpos os questionamentos feitos na CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Vereadores:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. Em 28 de maio de 2013, o atual Prefeito de Curitiba instituiu por meio do Decreto Municipal 893/2013 a Comissão de Auditoria para analisar as operações da URBS e do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba referente ao Sistema do Transporte Coletivo Municipal.

2. A Comissão de forma precipitada tornou público os resultados iniciais do seu “Relatório Parcial”. Além disso, a Comissão criada para analisar as operações da URBS e do FUC – Fundo de Urbanização de Curitiba, acabou por desviar o foco para o qual tinha sido criada e passou a analisar a concorrência 05/2009 do transporte coletivo de Curitiba.

3. Após mais de 50 anos de operação das empresas de transporte coletivo sem que tenha havido qualquer processo concorrencial, o Município de Curitiba, cumprindo dispositivos legais que determinavam a obrigatoriedade do processo licitatório, determinou a abertura de licitação para os serviços de transporte no ano de 2009. A inédita iniciativa de licitar os serviços de transporte coletivo teve como premissas a modicidade tarifária e participação ampla de todos os interessados como os usuários do transporte, os sindicatos das categorias, entidades de classe, enfim todos os segmentos da sociedade civil organizada.

4. Ao longo de 5(cinco) anos desde o início dos estudos para a instauração do procedimento licitatório, todos os segmentos representativos da sociedade curitibana foram ouvidos no processo, culminando numa grande audiência pública. A Câmara Municipal de Curitiba teve ampla participação nos debates, tendo aprovado várias leis que regulamentaram todo o procedimento.

5. Concluído o Edital de Licitação, a integralidade do texto foi entregue em mãos por todas as Diretorias da URBS, em 4 de janeiro de 2010, aos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Paraná e Presidente da Câmara Municipal de Curitiba. Nesta oportunidade, as Diretorias da URBS, objetivando dar a máxima transparência aos trabalhos, solicitaram, com mais de 45 dias de antecedência, a indicação de um representante de cada uma das autoridades para acompanhar todo o processo licitatório.

6. A licitação foi aberta no dia 25 de fevereiro de 2010 e o processo seguiu com acompanhamento jurídico e técnico da URBS em todas as suas etapas até a definitiva homologação e assinatura dos respectivos contratos. Vale mencionar que todos os dados referentes à licitação sempre estiveram a disposição de todos os interessados no site da URBS, o que demonstra a total lisura e transparência empregadas em todo o procedimento.

7. Após a conclusão do procedimento, foi ajuizada ação popular com pedido de liminar que tinha como autores alguns dos componentes da Comissão que agora pretende reanalisar o procedimento licitatório. Os autores da ação popular foram condenados em litigância de má-fé em face do caráter tumultuário da medida, o que inclusive comprova a total parcialidade da Comissão formada para analisar o procedimento licitatório. Fica claro que o objetivo não alcançado perante o Poder Judiciário agora é novamente tentado pela Comissão.

8. Ao contrário do que faz parecer o Relatório, a URBS, em todos os momentos, preocupou-se em dar a maior amplitude possível na participação de concorrentes nacionais, possibilitando a manutenção do sistema de transporte coletivo de Curitiba – referência nacional em qualidade – com a menor tarifa, criando novos mecanismos e exigências para os operadores do sistema que oferecesse à população de Curitiba um transporte cada vez mais qualificado.

9. Com relação às afirmações de que não houve estudo técnico que demonstrasse a plausibilidade dos valores estipulados como contraprestação da outorga da concessão, mais uma vez equivoca-se a Comissão, já que referido valor a ser pago levou em consideração, a partir de estudo realizado por empresa especializada de perícia e avaliações, as contingências para encerramento das permissões, a frota reversível e o processo de bilhetagem.

Igualmente, a URBS, embasada em pareceres técnicos, exigiu índices plenamente aceitáveis em uma licitação desta natureza.

Com relação à proposta técnica, a URBS sempre pautou suas decisões em pareceres técnicos, os quais, sempre demonstraram a necessidade de que os operadores que viessem a prestar serviços em Curitiba devessem ter experiência em transporte em canaletas exclusivas e bilhetagem eletrônica, práticas rotineiras em Curitiba e copiadas por várias cidades brasileiras.

A Taxa Interna de Retorno proposta levou em consideração, a partir de estudos técnicos, a média indicada e praticada pelo BNDES para concessões naquela época.

10. Finalmente, vale mencionar que, por ocasião do ajuizamento da ação popular por alguns componentes da Comissão à época da licitação, o Poder Judiciário já teve oportunidade de analisar todo o procedimento licitatório e constatar que não houve qualquer irregularidade. Sendo assim, no último dia 5 de março de 2013, a 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná em acórdão da Desembargadora Lélia Samardã Giacomet assim se manifestou sobre a licitação do transporte coletivo de Curitiba: “Ademais, a Ação Polular não serve de condão para dirimir divergências e opiniões políticas, sobre argumentos fracos, desprovidos de provas, realizados a partir da alteração da verdade dos fatos. Pelos argumentos exaustivamente demonstrados pelo magistrado singular, este conclui que a URBS é competente para licitar a respeito do transporte coletivo municipal desta Capital; há plano de mobilidade; há previsão expressa de reequilibrio econômico, item 8.5 do edital 005/2009; não há onerosidade excessiva do valor das passagens, muito menos do valor a ser pago pela outorga do serviço público; não se favoreceu empresas que já haviam operado junto à URBS; e, por fim, concluiu pela inexistência de qualquer irregularidade do Edital n. 005/2009, bem como lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa ou mesmo a princípios constitucionais”.

11. Portanto, o Edital – além de ter sido amplamente analisado por todas as Diretorias da URBS, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça – já foi submetido formalmente ao crivo do Poder Judiciário do Estado do Paraná por ocasião da análise dos pedidos da ação popular, o qual, em decisão unânime, atestou a ausência de qualquer irregularidade na licitação do transporte coletivo de Curitiba.

Curitiba 4 de setembro de 2013

Marcos Isfer  e Fernando Ghignone