Da SMCS

A Prefeitura de Curitiba revogou, nesta sexta-feira (23), o processo de licitação – iniciado em 2011 – para aquisição de radares de monitoramento do tráfego. Desde o início do ano, a Assessoria de Projetos do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Trânsito (Setran) e uma comissão criada pelo prefeito Gustavo Fruet reavaliavam a licitação.

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Foto: Divulgação SMCS

A decisão de revogar a licitação tem como base a preservação do interesse público. Entre as principais fragilidades encontradas no processo está a aquisição, ao custo de R$ 27 milhões, de equipamentos que tendem a se tornar obsoletos em pouco tempo, devido ao surgimento constante de novas tecnologias.

Além disso, a licitação fixava em apenas 12 meses a garantia dos equipamentos para defeitos técnicos. Não havia qualquer previsão de manutenção ou reposição dos equipamentos em caso de perdas por colisões, vandalismo ou furto. Nesses casos, a Prefeitura teria de comprar um novo equipamento. Seria necessário abrir um processo de licitação exclusivo para manutenção dos mesmos.

De acordo com estudos da Setran, atualmente para contratar a manutenção pelo prazo de quatro anos seriam necessários mais de R$ 11 milhões, que se somariam aos R$ 27 milhões da aquisição dos equipamentos, totalizando mais de R$ 38 milhões para cinco anos de operação.

Ainda segundo a Setran, hoje os mesmos equipamentos poderiam ser locados (com manutenção já incluída) por cerca de R$ 24 milhões por um período também de cinco anos, o que representaria uma economia superior a 27%.

“Atualmente, os órgãos públicos dificilmente adquirem um equipamento de radar, já que o custo é muito alto e logo aparecem equipamentos mais modernos. O usual é a locação dos equipamentos, permitindo assim a atualização constante e manutenção do sistema. O ideal é que encontremos tecnologias de monitoramento que possam ser usadas para o trânsito e para segurança pública”, explicou o prefeito Gustavo Fruet.

Além da questão econômica, a Comissão e a Setran avalia ainda que os testes de amostragem realizados com os equipamentos previstos na licitação foram superficiais, não sendo suficientes para determinar como o equipamento funcionaria efetivamente na fiscalização diária.

Questionamentos 

O processo de licitação dos radares é ainda alvo de inúmeras contestações do Tribunal de Justiça (TJ/PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inclusive apontou a ineficácia dos radares oferecidos pelo consórcio vencedor da licitação.

Economia

Desde fevereiro, o valor pago pela Prefeitura de Curitiba à Consilux pela ocupação dos 196 radares da empresa foi reduzido em 37%. A redução do valor mensal de R$ 737.427,28, pago em 2012, para R$ 464.003,23 neste ano tem como base análise técnica da Controladoria da Secretaria Municipal de Finanças, determinada pelo prefeito Gustavo Fruet. A medida representa uma economia anual de mais de R$ 3,2 milhões.

No início de 2014, os valores serão novamente revisados com base na depreciação dos equipamentos, o que poderá gerar ainda mais economia.