A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (24), duas novas mensagens para pagar as dívidas que teriam sido deixadas pela gestão anterior. Na primeira mensagem o prefeito Gustavo Fruet pede aos vereadores a aprovação da abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 114.062.318,94, destinado a pagar parte da dívida total. O segundo documento dispõe sobre o reconhecimento das dívidas com valores acima de RS$ 100 mil, referentes a despesas também não empenhadas até 31 de dezembro de 2012

Outras duas mensagens ainda serão enviadas à Câmara nas próximas semanas, desta vez para o tratamento das dívidas dos pequenos credores. Uma delas solicitará um crédito específico para o pagamento de dívidas com valores até R$ 100 mil, não empenhadas. Outra tratará da inversão da ordem de pagamento para os que têm créditos de até R$ 100 mil com empenho – os chamados restos a pagar. O objetivo da Prefeitura é saldar as dívidas do menor para o maior valor. A dívida com pequenos credores chega a R$ 4,8 milhões e representa 68% do total de fornecedores.

Crédito

O crédito adicional de R$ 114,06 milhões será utilizado principalmente para os pagamentos de despesas da gestão anterior referentes à contratação de obras e serviços de saúde (veja detalhamento abaixo). Os recursos serão alocados do próprio caixa da Prefeitura, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício de 2012, e do excesso de arrecadação real e por tendência.

A segunda mensagem, que trata do reconhecimento de dívidas com valores acima de R$ 100 mil, visa regularizar uma situação que impede a Prefeitura de realizar os pagamentos. Como essas despesas não foram previstas em orçamento, na prática é como se elas não existissem. A aprovação do projeto dará respaldo legal para que a Prefeitura quite essas dívidas, que somam aproximadamente R$ 221 milhões.

Com a aprovação da autorização de reconhecimento da dívida pelo Legislativo, a Prefeitura poderá regularizar as despesas e instituir um plano de pagamento, mediante a adesão dos interessados, que deverão aceitar a novação da dívida (substituição de contrato anterior por um novo).

O projeto de lei enviado à Câmara prevê o parcelamento dos valores em duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Este montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2014. No segundo grupo estão os que têm créditos a receber acima de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.