Da CMC

O plenário rejeitou por 25 votos a 10, nesta segunda-feira (28), projeto de resolução que desobrigaria o uso do paletó e da gravata nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Curitiba. Com a assinatura de 16 vereadores, coletadas pelo Professor Galdino (PSDB), a matéria propunha alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Regimento Interno da Casa.

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Foto: CMC

O texto foi levado ao plenário devido a um mandado de segurança, emitido pela juíza Letícia Zétola Portes. A proposição havia sido arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em março de 2013, e então Galdino recorreu judicialmente. Também no ano passado, ele teve rejeitada uma emenda sobre o paletó e a gravata, apresentada ao projeto de resolução que tratou, dentre outras questões, do fim do voto secreto.

A obrigatoriedade foi adotada na reforma do Regimento, em 2012, por meio de emenda de Jairo Marcelino (PSD). “Não é a roupa que faz o homem, e sim o caráter. Ninguém pode obrigar ninguém a nada, mas temos que respeitar o Parlamento. Cada profissão tem seu vestuário”, defendeu o quarto-secretário.

“A emenda, em 2012, já havia sido muito bem discutida. A pauta foi da Justiça, e não desta Casa”, disse Marcelino, em referência às declarações de diversos vereadores que criticaram o debate. Já Galdino afirmou que a alteração no Regimento Interno foi uma “perseguição” a seu jaleco. “O que importa é o vereador trajar-se com decência, e não se está com terno. Depois, muitos deixam o paletó na cadeira, no frio vêm com sobretudo por cima”, defendeu.

Ao desobrigar o uso do paletó e da gravata, o projeto de resolução previa a apresentação dos vereadores e vereadoras, às sessões ordinárias e extraordinárias, em trajes formais. Na avaliação do professor Galdino, é inadequado usar sandálias, bermudas e regata, por exemplo. “O uso do meu jaleco não é agressivo. O caráter não se mede pela roupa e, se fosse assim, o Congresso seria um convento. Este padrão vem das elites”, declarou.

O presidente, Paulo Salamuni (PV), disse concordar com a obrigatoriedade para evitar eventuais abusos, manifestações ou a autopromoção pelo vestuário: “A questão não é fundamental, mas é importante que se mantenha a ordem”. Para Jorge Bernardi (PDT), o paletó e a gravata são um traje universal no Ocidente. “Entendo que aqui estão homens e mulheres muito bem pagos para representar a cidade e, neste sentido, temos que elevar não apenas o nível de debates e o interesse da comunidade, mas nos trajar de acordo com nosso tempo”, apontou.