Da Redação

O procurador-geral do Paraná, Paulo Rosso, disse nesta segunda-feira (3) que não há nenhuma irregularidade comprovada na concessão de licença ambiental que levou a abertura de um inquérito contra o governador Beto Richa. Em entrevista coletiva, ele negou que haja qualquer “relação formal” de familiares do governador com a Green Logística, empresa que obteve licenciamento para tirar vegetação de uma área de proteção ambiental em Paranaguá e que é investigada no processo que passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foto: ANPr

“Sob o ponto de vista formal, é impossível fazer qualquer tipo de relação. Não há nenhuma inter-relação entre os familiares e a Green Logística, que é a empresa em questão. Mesmo se houvesse um familiar, não haveria uma irregularidade inicial, apenas com uma interferência”, afirmou.

Segundo denúncia do Ministério Público, a Green Logística recebeu licenças ilegais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para construir um estacionamento em uma área de Mata Atlântica no Porto de Paranaguá. Essa empresa, ainda segundo a denúncia, faria parte do mesmo grupo econômico de empresas ligadas a mulher e filhos do governador. Um fiscal do IAP chegou a declarar que a obra atenderia interesses do governador. Esse mesmo fiscal, porém, mudou a versão e inocentou Richa.

De acordo com Rosso, todos os documentos relacionados a licenças ambientais concedidas na região do porto foram revisados nos últimos dias. Ele afirmou ainda que a emissão da licença prévia para a Green Logística foi estritamente dentro do prazo normal. O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, concedeu a licença prévia 100 dias depois do pedido da empresa.

Mesmo estando próximo ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não seria necessária a anuência dessa entidade para a emissão da licença. “Esse processo do licenciamento foi elaborado seguindo a legislação ambiental. Nesse caso, o empreendimento não está dentro da unidade de conservação, mas como está nas proximidades, fizemos um encaminhamento informando o ICMBio de que o IAP tinha licenciado essa atividade”, explicou Mossato.

O IAP tem recebido, ao longo dos anos, diversos pedidos de licenciamento para empreendimentos interessados em utilizar áreas adjacentes à BR-277, para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao apoio logístico ao porto, sempre seguindo as leis ambientais. “O IAP segue rigorosamente o que diz a legislação ambiental, que é, porém, muito aberta na questão do licenciamento e mantém muitas formas de questionamento”, concluiu o presidente do IAP.

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