Redação com Ag. Brasil e Folhapress
Relatório da Operação Zelotes afirma que Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ex-chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuou em “conluio” com um lobista interessado na edição de uma medida provisória que beneficiou o setor automotivo.

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Gilberto Carvalho é acusado de fazer lobby – Foto: Memória EBC

Segundo o relatório da PF que deu base às decisões judiciais que deflagraram a terceira fase da investigação nesta segunda-feira (26), Mauro Marcondes, sócio-proprietário da microempresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, e outro escritório de lobby, a SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo da Silva, pagaram pelo menos R$ 6,4 milhões a “colaboradores” para conseguirem editar a medida provisória no final de 2009, pela qual foram prorrogados por cinco anos benefícios fiscais concedidos em uma lei de 1999. Segundo a PF, as duas empresas mais beneficiadas pela nova MP foram a MMC Automotores do Brasil e a Caoa Montadora de Veículos.

A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e CAOA Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da “empreitada ilícita”, junto com os dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o “potencial de propina pela aquisição” da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.

A PF e o MPF informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participado da suposta negociação.

Segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e comprar legislação para beneficiar grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como “pessoas para quem o crime é meio de vida”.

“Está-se diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem “êxito na edição de mais uma medida provisória ‘sob encomenda’, mas dessa vez não para obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o sórdido objetivo específico”, afirma a juíza.

Respostas

Em nota, a Caoa afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois recursos impetrados no conselho.

A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.

Em nota, o ex-ministro Gilberto Carvalho negou qualquer interferência no andamento da medida provisória e disse que não recebeu valores de Mauro Marcondes ou de qualquer outra pessoa durante os 12 anos de trabalho no Palácio do Planalto.

Gilberto Carvalho afirmou, ainda, que o presidente Lula e integrantes do gabinete jamais se envolveram nesse tipo de negociação e que os projetos de lei, medidas provisórias ou iniciativas de qualquer natureza sempre foram tomadas para defender o desenvolvimento econômico e social do país.

O ex-ministro disse, ainda, que pôs à disposição da Justiça os sigilos telefônico, fiscal e bancário.