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O governador Beto Richa afirmou nesta segunda-feira (18/02) que é urgente a formulação de um novo pacto federativo, que garanta uma distribuição mais justa de tributos que atualmente ficam concentrados na União. Ele destacou que o exemplo do Paraná mostra que o atual sistema é totalmente desigual. “O Paraná é 5º Estado que mais arrecada para União e o 23º no recebimento de recursos federais. Precisamos, com urgência, rever a divisão do bolo tributário”, disse o governador durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Richa apresentou um balanço dos dois primeiros anos de gestão e disse que o Estado enfrenta dificuldades financeiras em função dos cortes nos repasses do governo federal. O governador estima que o Paraná perderá R$ 1 bilhão em receitas com as recentes medidas de desoneração anunciadas pela União.

“Cada vez mais, os estados e municípios são penalizados com o aumento de obrigações e a redução de receitas”, afirmou Richa. Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29 que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente, enquanto o governo federal articulou a derrubada do artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.

Richa também ressaltou a necessidade de renegociação das dívidas entre os estados e o governo federal. Ele cobrou uma mudança dos indexadores da taxa de juros das dívidas e novamente tomou como exemplo o caso do Paraná, que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. “O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União virou agiota dos Estados, isso não é admissível”, criticou.