Redação

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (29) o projeto do governador Beto Richa que concede desconto de 10% para pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Atualmente o desconto para pagamento do imposto em parcela única é de 5% em fevereiro. Com a nova lei, o proprietário do veículo poderá optar por qualquer uma das duas formas de pagamento. O mês para pagamento com desconto de 10% será definido pelo governo na regulamentação da lei.

Quem preferir quitar parcelado poderá dividir o valor em até 5 parcelas mensais iguais, sendo a primeira em março e a última em julho.

traiano1Líder do governo, deputado Ademar Traiano – Fotos: Sandro Nascimento/Alep

A medida faz parte de um pacote de medidas para antecipar receitas, reforçar o caixa e garantir o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores públicos e outras despesas de final de ano. Além do desconto maior para pagamento à vista do IPVA, o pacote prevê um novo refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto sobre heranças (ITCMD), além de mudanças nas regras para compensação e recebimento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça).

O líder do governo, Ademar Traiano, foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e garantiu a aprovação. O deputado explica que a iniciativa do governador é uma forma de ampliar os benefícios para o contribuinte, oferecendo o dobro de desconto para pagamento à vista. Porém, na Assembleia nesta terça-feira, o tucano admitiu que o objetivo é reforçar o caixa do Estado neste final de ano. “Além de ser um benefício para o cidadão (a antecipação do IPVA), é para buscar recursos para suplementar o caixa. É antecipar receita”, afirmou.

Perdão

O projeto também isenta do pagamento os contribuintes com débitos de IPVA que não foram pagos com data anterior a 31 de dezembro de 2009. Essas dívidas variam de R$ 180,00 a 194,00 e a cobrança judicial ficaria mais cara para o governo do que o valor devido.

Em relação ao Refis, o pacote de medidas prevê que quem tenha dívidas com o ICMS, IPVA e ITCMD (imposto sobre heranças) inscritas até 31 de dezembro de 2013, possa pagar em parcela única até 12 dezembro de 2014, com perdão de 95% da multa e 90% dos juros. A medida também vale para quem aderiu ao refinanciamento dos débitos em 2012, mas não quitou sua dívida.