Redação

A polêmica começou no ano passado e se arrasta até hoje. Apesar dos vereadores de Curitiba terem aprovado feriado municipal no dia 20 de novembro para comemorar o Dia da Consciência Negra, um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), acatado pelo Tribunal de Justiça, impede o dia de folga. O feriado continua suspenso, segundo informações da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba. A data foi aprovada e determinada pela lei municipal 14.224/2013, mas, em decisão liminar, o TJ-PR suspendeu o feriado e, até agora, ainda não publicou acórdão sobre o tema. A Câmara de Curitiba depende da publicação deste acórdão para tomar outra medidas judiciais. Porém, não há data para essa publicação ocorrer.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido do presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), e o feriado foi impedido na capital. Salamuni havia ido a Brasília protocolar um pedido para que o feriado, criado no começo do ano, voltasse a valer, mas a solicitação foi negada.

consciencia negraManifestações do Dia da Consciência Negra em Curitiba em 2013 – Foto: Arquivo

A Câmara municipal elenca precedente em que o STF considerou inadmissível o julgamento pelo Tribunal de Justiça estadual de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal do Rio de Janeiro que institui o feriado do “Dia do Zumbi”. Alega, ainda, que vários setores da sociedade civil já estão preparados para o feriado e que sua suspensão, poucos dias antes da data, frustra essa legítima expectativa.
Já os empresários da ACP e Sinduscon alegam prejuízos financeiros para a promoção de mais um feriado em Curitiba.

Homenagem

O dia 20 de novembro marca a data de morte, em 1695, do alagoano Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes de resistência e luta contra a escravidão e pela liberdade dos negros no período do Brasil Colonial. Por essa razão, a data é lembrada e comemorada no Brasil como o Dia da Consciência Negra e da Igualdade Racial.

Mesmo não sendo feriado, o mês de novembro tem uma série de homenagens e eventos para marcar a data.
Na sexta-feira (14), às 19 horas, acontece a abertura da 9ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, na Cinemateca. Composta por 41 filmes, a mostra está sendo promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em todo o país. A programação inclui a exibição gratuita de filmes legendados de longa, média e curta duração sobre temas relacionados aos direitos humanos.

No dia 18 (terça-feira) haverá sessões especiais para alunos da rede de ensino e contará ainda com o recurso de audiodescrição, que faz a narração do filme para cegos. A programação completa pode ser acessada pelo site http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br/2014/pt/ .

No dia 20 (quinta-feira), Dia da Consciência Negra e da Igualdade Racial, acontece a Festa do Rosário que terá início às 9 horas e prossegue até às 22 horas no Largo da Ordem, em frente à Igreja do Rosário. Na mesma data acontece o lançamento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, promovida pela Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher. O evento contará com barracas de comidas típicas da gastronomia africana, oficinas de tranças afro, dança e músicas típicas. A Festa do Rosário é organizada pelo Centro Cultural Humaitá, que realiza no dia 23 (domingo), entre 9h30 e 10h30, a tradicional lavagem da escadaria da Igreja do Rosário.