O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) foi condenado a devolver aos cofres públicos de Curitiba a quantia de R$ 706 mil, de acordo com decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública anunciada na manhã desta segunda-feira (15). A decisão atende parcialmente a ação proposta pela ex-presidente do Diretório Municipal do PT, Roseli Isidoro, que acusa o ex-prefeito de ter usado recursos públicos para autopromoção às vésperas das eleições do ano passado. Através de sua assessoria, Ducci informou que ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que irá recorrer.

De acordo com a denúncia, Ducci teria gasto mais de R$ 2,3 milhões em 638 inserções comerciais nos intervalos de programas exibidos na televisão aberta em Curitiba, entre março e abril do ano passado. Teriam sido 29 comerciais na CNT, 40 na Globo, 79 no SBT, 183 na TV Bandeirantes e 307 na Record. O juiz concedeu parcialmente o pedido de Isidoro e reconheceu ‘indevida a publicidade na operação asfalto novo’. Ducci afirma que irá recorrer devido a improcedência desta ação pelo Ministério Público.

Em nota, Ducci disse estranhar da decisão na medida em que todas as propagandas institucionais cumprem o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como os limites orçamentários legais. “E ainda se trata de propaganda que não tem seu nome, nem sua imagem, tampouco menciona as eleições ou seu partido. O material trata apenas de tradicional campanha comemorativa do aniversário da cidade”, garantiu.