Da CMC

As lideranças políticas da Câmara de Curitiba se reuniram nesta sexta-feira (30) pela manhã, extraordinariamente, para analisar as mudanças no regimento interno do Legislativo. Durante a reunião, surgiu o consenso que o voto secreto será extinto no âmbito municipal. Para isso, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, mas ambas mudanças já foram propostas e tramitam na Casa.

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Foto: Câmara Municipal

A diferença é que até a reunião de líderes não havia certeza da adesão das bancadas a essa mudança. Hoje, em conversa conduzida pelo presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), os vereadores Carla Pimentel (PSC), Felipe Braga Côrtes e Serginho do Posto, do PSDB, Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo e Julieta Reis, do (DEM), Tico Kuzma (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Noemia Rocha (PMDB), Cacá Pereira (PSDC) e Chico do Uberaba (PMN) se comprometeram a recomendar o voto favorável à extinção ao voto secreto para as suas bancadas, que formam ampla maioria na Câmara Municipal.

“Essa é uma resposta rápida dos vereadores de Curitiba àquilo que fez o Congresso. É um indicativo que vamos fazer as verdadeiras mudanças demandadas pelo povo nas ruas”, comentou Salamuni durante a reunião. Ele se referia à votação realizada na noite da última quarta-feira na Câmara Federal, chamada para decidir a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão (desvio de R$ 8,4 milhões entre 1995 e 1998, denunciado pelo Ministério Público Federal), mas mantinha o mandato parlamentar apesar de estar detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Eram necessários 257 votos para cassar o mandato do político, só que 233 foram favoráveis à perda do cargo, 133 contra e 41 se abstiveram. Faltaram 24 votos e, nesse dia, 50 deputados federais estiveram em Brasília, registraram presença em plenário e não votaram. Outros 54 faltaram. Dos presentes, não é possível saber quem votou em quem, pois a votação foi secreta. “A situação também causou indignação na Câmara de Curitiba”, confirmou Salamuni.

A primeira votação que deve ir ao plenário é a mudança no regimento interno, que tramita acompanhada de 32 emendas. Três delas pedem o fim do voto secreto (033.00012.2013, 035.00007.2013 e 035.00008.2013) e serão analisadas separadamente em plenário.

“Estamos dando mais um passo concreto na direção do compromisso com a transparência das ações do parlamento municipal. Fico satisfeito e acredito que terá o aval de todos, ou da grande maioria dos vereadores desta legislatura”, destacou o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), propositor de emenda que retira do Regimento Interno da Casa, a possibilidade de voto secreto. Professor Galdino (PSDB) é o propositor da emenda à Lei Orgânica.