Da Redação com Alep

O governador Beto Richa sancionou no último dia 16 a lei que prevê a reserva de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados para gestantes. Pela regulamentação, fica assegurada a reserva de vagas preferenciais em estacionamentos para mulheres durante todo o período gestacional e a pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade.

De acordo com o autor do projeto Bernardo Ribas Carli (PSDB), as vagas devem ser em número equivalente a 2% do total existente, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada.

Terão direito à utilização dos espaços reservados veículos identificados com um adesivo, fornecido pela autoridade de trânsito local mediante apresentação de laudo médico. “O benefício terá validade por 24 meses, compreendendo todo o período gestacional e os primeiros meses de vida do bebê. Além disso, as vagas devem ter um terço a mais de área em relação às demais, visando promover maior comodidade às mamães”, explicou o parlamentar.