Da Redação

Uma liminar que suspende temporariamente o julgamento de cassação da licença do procurador de Justiça Cid Vasques foi concedida na tarde desta segunda-feira (9) e o mantém como titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A análise do caso, pedida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após Vasques propor um rodízio de policiais nas unidades do órgão, seria feita no Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).

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Secretário Cid Vasques e o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti

Para o desembargador José Augusto Nunes Aniceto, que avaliou o pedido e decidiu em favor de Vasques, o prazo entre a entrega da defesa e o julgamento, marcado para manhã desta terça-feira, não está dentro do que determina o regimento interno do Ministério Público e não haveria tempo hábil para análise da defesa do secretário.

Imbróglio

O imbróglio começou após Vasques determinar um rodízio dos policiais militares que fazem parte do Gaeco. Segundo o secretario, a experiência adquirida em cooperação com os promotores de Justiça do Gaeco, especialmente nas ações do controle externo da atividade policial, habilita esses servidores para uma atuação muito mais qualificada no âmbito das corporações a que pertencem.

O Gaeco se coloca contra o rodízio, e rebate uma declaração de Vasques que atribui a decisão do grupo de pedir seu afastamento do cargo ao Conselho Superior do Ministério Público, em razão do rodízio de policiais que vem implantando ao ceder oficiais ao grupo do Ministério Público do Paraná. Para o Gaeco, o rodízio atrapalha o andamento das investigações já que o trabalho do grupo “tem peculiaridades e depende da estabilidade dos quadros, de modo a criar mútua confiança e adaptação dos componentes egressos de instituições de culturas diversas, como são a Policia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público. Essa estabilidade não se obtém com designação de permanência por prazo certo, notadamente pelo curto prazo de um ano, como tem feito o secretário”, diz em nota.

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