A justiça de Colombo acatou nesta quinta-feira (21) o pedido da oposição e suspendeu a votação que poderia anular a sessão legislativa que reprovou as contas de Beti Pavin (PSDB) no ano de 2009. Devido a essa sessão, Beti ficou com a ficha suja, sendo impedida de assumir a prefeitura até a publicação de um decreto do Tribunal Superior Eleitora na última segunda-feira, que a autorizou a assumir o cargo.

De acordo com a Professora Michelli (PT), essa suspensão da sessão não foi uma conquista da oposição e sim da população de Colombo. “Essa votação era um golpe para anular o caso que está sendo discutido pelo Superior Tribunal Federal (STF), que esperamos que em breve tenha uma decisão. É inconstitucional o legislativo fazer um decreto sobre um ato legislativo, no mundo jurídico isso não existe, só podemos fazer decretos sobre ato administrativos”, disse.

O presidente da Câmara e membro da situação, Sérgio Pinheiro (PRP), disse que esse não era um decreto de nulidade, mesmo que o assunto tratasse disso e a situação deve pedir a retomada da votação. “O poder legislativo tem o poder de rever seus próprios atos e erros. O TRE aprovou as contas da prefeita que toma posse amanhã”, disse.

Outro membro da situação que questionou a decisão foi o Professor Waldirlei (PMDB), que disse ainda que ficará provado para a justiça que não há inconsistência no projeto. “Não há ilegalidade, a Câmara deve rever seus atos, há uma serie de nulidades no passado e uma série de erros corrigidos no passado. Essa reprovação nas contas aconteceu por interesse político e foi corrigido pelo TSE”, concluiu.

Beti Pavin toma posse da Prefeitura em uma cerimônia realizada no Fórum de Colombo na tarde desta sexta. O prefeito em atividade, José Renato Strapasson, volta a ser presidente da Câmara na sequência.