Da Redação

A 14ª Vara Cível de Curitiba anulou nesta quarta-feira (21) a intervenção no diretório municipal do PMDB de Curitiba feita pelo Diretório Estadual do partido no último mês de junho e convalidou a convenção municipal realizada no último dia 06 julho, pelo então presidente, o senador Roberto Requião.

De acordo com o juiz César Ghizoni Ghizoni, não houve chance para o exercício do direito de defesa pelo acusado, uma vez que o Diretório Estadual tomou a decisão de forma arbitrária, sem dar ciência da existência do pedido formal de intervenção. Nem mesmo foi comunicada a possibilidade de intervenção ou houve intimação para apresentação de defesa e produção de provas. Além disso, “não lhe foi facultado acompanhar todos os atos processuais e ter vista e cópias do processo”.

“No que atine à matéria de fundo, a acurada aferição de todo o procedimento que culminou na intervenção do Diretório Estadual do PMDB no Diretório Municipal de Curitiba revela que houve afronta às normas estatutárias e às garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, a fulminar de nulidade o ato hostilizado”, diz trecho da sentença.

Convenção

A chapa “Governador Requião” foi eleita no último dia 06 de julho para dirigir o diretório municipal de Curitiba pelos próximos dois anos. Na presidência do diretório está o professor Altino Chagas Loureiro.

Também foram eleitos pelo voto direto e secreto os membros do diretório municipal e seus suplentes, os delegados à convenção estadual e seus suplentes, a Comissão de Ética e seus suplentes e o Conselho Fiscal.

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